O descumprimento das regras poderá resultar em multas e outras penalidades ambientais.
O Governo de Rondônia publicou uma nova instrução normativa que estabelece os períodos de defeso e as regras para pesca, transporte e comercialização de peixes no estado. A medida busca proteger a reprodução natural das espécies nas bacias hidrográficas.
Pela norma, a pesca do tambaqui fica proibida de 1º de outubro a 31 de março, em todo o estado. Já a captura do pirarucu será proibida entre 1º de novembro e 30 de abril no trecho do Rio Madeira abaixo da barragem da Usina de Santo Antônio.
Outras oito espécies, pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara, terão a pesca proibida entre 15 de novembro de 2026 e 15 de março de 2027. No mesmo período, a restrição será aplicada à pesca de qualquer espécie nos berçários, afluentes e lagoas marginais do Rio Guaporé.
Durante o defeso, será permitido pescar espécies não protegidas pela restrição, respeitando o limite de cinco quilos ou um exemplar por semana. Para ribeirinhos que pescam exclusivamente para alimentação familiar, o limite será de cinco quilos ou um exemplar por dia.
A norma também autoriza a captura do pirarucu durante todo o ano na parte do Rio Madeira acima da barragem de Santo Antônio, onde a espécie é considerada invasora. Nesse caso, os peixes não poderão ser devolvidos à água e a comercialização ficará restrita a Rondônia.
O descumprimento das regras poderá resultar em multas e outras penalidades ambientais, além de responsabilização civil e criminal. A instrução normativa revoga a Portaria nº 146, de 2020, da Sedam, e entrou em vigor na data da publicação.
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