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Câmara de Pimenta Bueno abre processo que pode levar à cassação da prefeita Marcilene Rodrigues

Denúncia por supostas irregularidades em processos administrativos disciplinares foi recebida por sete votos a três. Comissão Processante ficará responsável pela apuração dos fatos e deverá garantir o direito de defesa da prefeita

Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Pimenta Bueno aprovou, por sete votos favoráveis e três contrários, o recebimento de uma denúncia por suposta infração político-administrativa contra a prefeita Marcilene Rodrigues da Silva Souza.

A votação aconteceu na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, e autorizou a abertura de um processo que, dependendo do resultado da investigação e de um eventual julgamento, poderá levar à cassação do mandato da chefe do Executivo municipal.

A denúncia foi apresentada pelo ex-servidor público municipal e contador Ronaldo Gomes Junior e questiona a atuação da prefeita na condução e no julgamento de processos administrativos disciplinares envolvendo servidores do município.

Segundo a representação, uma servidora ocupante de cargo comissionado teria participado da elaboração de uma decisão administrativa sem possuir competência legal para essa atribuição.

O denunciante também aponta possíveis omissões na análise de provas e na apuração de condutas relacionadas aos procedimentos investigados. Os questionamentos envolvem o Processo Administrativo Disciplinar nº 7-0006/2023 e o procedimento revisional nº 7-0001/2025.

Para o autor da denúncia, as situações relatadas podem caracterizar infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata, entre outros assuntos, da responsabilização de prefeitos.

Durante a votação, sete vereadores se posicionaram a favor do recebimento da denúncia: Sérgio Tobias, Fábio Tiziu, Fábio Matias, Álvaro Deboni, Andréia Kamomila, Guilherme Gaspari e Sidnei da Planalto. Já os vereadores Joel Escobar, Josiel Leão e Lucas Maciel, atual presidente da Câmara Municipal, votaram contra a abertura do procedimento.

Com o resultado, foi constituída uma Comissão Processante formada pelos vereadores Josiel Leão, Sérgio Tobias e Fábio Tiziu, que ficará responsável por conduzir a apuração dos fatos apresentados na denúncia. A comissão deverá examinar os documentos, realizar os procedimentos necessários à investigação e permitir que a prefeita apresente sua defesa, incluindo documentos e demais elementos que considerar relevantes para esclarecer os fatos. 

OObservador

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