Polícia Federal deve entregar nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo, Edson Fachin, documentos com referências a ministros encontradas nas investigações sobre Daniel Vorcaro, do Banco Master. Os relatórios foram refeitos após divergências internas e não terão conclusões sobre possíveis irregularidades.
A Polícia Federal (PF) deve entregar nesta quarta-feira (18) novos relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas em materiais apreendidos durante as investigações envolvendo Daniel Vorcaro, do Banco Master. Os documentos serão encaminhados ao presidente da Corte, Edson Fachin, que ficará responsável por avaliar os próximos passos.
Segundo a Folha de S.Paulo, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, deve apresentar os relatórios a Fachin por volta das 19h30. A entrega ocorre após a direção da corporação determinar a reformulação de documentos anteriores, em meio a divergências sobre os limites das investigações envolvendo magistrados.
A nova orientação é que os relatórios sejam individuais e tenham caráter exclusivamente descritivo, reunindo as referências aos ministros encontradas pelos investigadores, sem análises, cruzamentos de informações ou conclusões sobre possíveis irregularidades.
Quais ministros do STF aparecem nos relatórios da PF?
As investigações sobre o Banco Master identificaram referências a integrantes do Supremo em mensagens e outros materiais extraídos de aparelhos apreendidos.
De acordo com a CNN Brasil, seis ministros do STF e pelo menos dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram mencionados em conversas encontradas nos celulares de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
Entre os ministros citados em documentos anteriores estão Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
As referências encontradas nos materiais não significam, necessariamente, que os magistrados tenham cometido irregularidades ou que sejam investigados.
Em reportagem publicada nesta terça-feira (17), a jornalista Daniela Lima, do UOL, informou que a PF decidiu incluir todas as menções a integrantes do Supremo, independentemente da relevância atribuída inicialmente pelos investigadores.
A medida atende à orientação de Fachin para que nenhuma referência seja omitida dos documentos encaminhados à Corte.
Por que a Polícia Federal mandou refazer os relatórios?
A decisão de reformular os documentos provocou divergências dentro da Polícia Federal.
Segundo a Folha, a direção da corporação avaliou que os relatórios anteriores continham análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados como atos de investigação contra ministros do STF sem autorização judicial.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece procedimentos específicos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo magistrados.
Diante disso, a cúpula da PF determinou que os novos documentos apresentassem apenas as informações identificadas durante as investigações, preservando o contexto em que cada ministro foi mencionado.
A reformulação também foi acompanhada de mudanças em funções de chefia.
Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que participaram da elaboração de relatórios relacionados ao caso Master, deixaram suas funções de coordenação.
As alterações provocaram questionamentos internos sobre a condução das investigações.
Em nota divulgada no dia 9 de novembro, a Polícia Federal afirmou que as mudanças administrativas não interferem nas investigações em andamento.
“As funções de chefia e coordenação exercidas na Polícia Federal não se confundem com as atividades finalísticas de condução de investigações”, declarou a instituição.
O que Edson Fachin fará com os novos documentos?
A entrega dos relatórios não representa a abertura automática de investigações contra ministros do Supremo.
A partir do recebimento do material, caberá ao STF avaliar se as informações apresentadas justificam a realização de novas diligências.
Segundo a CNN Brasil, Fachin orientou a Polícia Federal a encaminhar todas as referências encontradas, acompanhadas de seu contexto, sem realizar investigações específicas contra integrantes da Corte.
A eventual abertura de procedimentos envolvendo magistrados dependerá de autorização do Supremo, conforme as regras aplicáveis.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, também poderá ser chamada a analisar os documentos e se manifestar sobre possíveis medidas.
Como o caso Banco Master chegou ao STF?
As investigações envolvendo o Banco Master ganharam repercussão nacional após a identificação de informações relacionadas a autoridades e pessoas próximas a integrantes do Judiciário.
Em fevereiro, a Polícia Federal apresentou um relatório com referências ao ministro Dias Toffoli encontradas em materiais relacionados a Daniel Vorcaro.
Posteriormente, Toffoli deixou a relatoria dos processos ligados ao banco, e o ministro André Mendonça assumiu os casos.
As apurações também identificaram menções a Alexandre de Moraes, o que ampliou as discussões dentro do Supremo sobre os procedimentos necessários para investigar eventuais condutas de magistrados.
Fachin solicitou formalmente à Polícia Federal, em outubro, a elaboração de documentos que reunissem as referências aos integrantes da Corte.
A entrega prevista para quarta-feira (18) será feita após a revisão determinada pela direção da corporação.
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