Proposta apresentada por Chico Gamba e Robson Quintino prevê quatro reajustes até 2030. Negociação ocorre em meio a denúncias sobre a qualidade da água e investigação da Câmara Municipal.
A população de Alta Floresta poderá enfrentar um aumento de 57% na tarifa de água ao longo dos próximos quatro anos. A proposta de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a concessionária Águas Alta Floresta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo vice-prefeito Robson Quintino (MDB), durante coletiva de imprensa que contou com a participação do prefeito Chico Gamba (União).
A negociação ocorre em meio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, que investiga o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, além de denúncias e reclamações de consumidores sobre a qualidade da água distribuída no município.
O anúncio coloca em evidência uma questão que vem provocando questionamentos de moradores e vereadores: a possibilidade de aumentar o valor da conta de água enquanto persistem problemas relacionados à prestação de um serviço essencial.
Quatro reajustes previstos até 2030
De acordo com a proposta apresentada pela administração municipal, o aumento será aplicado em quatro etapas. O primeiro reajuste, de 20%, está previsto para 5 de fevereiro de 2027. Em fevereiro de 2028, haverá outro aumento de 20%. As duas últimas etapas estão programadas para fevereiro de 2029 e fevereiro de 2030, ambas com reajustes de 8,5%.
Segundo Robson Quintino, o parcelamento foi definido para evitar que o impacto financeiro recaia de uma só vez sobre os consumidores. A prefeitura afirma que não aceitou a possibilidade de antecipar a cobrança ainda em 2026.
Como parte da negociação, também está prevista a redução da Taxa Interna de Retorno (TIR) da concessionária, que representa a rentabilidade projetada para os investimentos no contrato. O percentual original de 46,19% deverá ser reduzido para 18%.
A administração municipal argumenta que a taxa estabelecida originalmente estava acima das referências de mercado e que sua revisão é necessária para corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.
CPI investiga contrato e qualidade da água
A proposta de reajuste chega em um momento em que a Câmara Municipal mantém uma investigação sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Instaurada em setembro, a CPI da Água investiga o contrato nº 344/2002, incluindo as obrigações assumidas pela concessionária, os investimentos realizados, a fiscalização dos serviços e possíveis irregularidades contratuais, operacionais e tarifárias.
Entre os elementos encaminhados à comissão estão resultados de análises laboratoriais realizadas em amostras coletadas em 29 de julho de 2026.
Os exames identificaram concentrações de manganês e ferro acima dos valores de referência em diferentes pontos do sistema de abastecimento, além de alterações nos parâmetros de cor aparente, turbidez e fluoreto.
Na saída do Reservatório Sede, por exemplo, foi registrada concentração de manganês de 0,700 mg/L, diante do parâmetro de referência de 0,1 mg/L. No reservatório Cidade Alta, o resultado chegou a 0,800 mg/L.
Em uma amostra identificada como PCQ 03, coletada na rede de distribuição, os resultados apontaram cor aparente de 4.240 uH e turbidez de 865 uT, números muito superiores aos limites de referência estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021.
Os dados foram encaminhados à CPI e também ao Ministério Público.
A Águas Alta Floresta contestou a interpretação de que os resultados representariam contaminação generalizada da água distribuída. Em manifestação publicada anteriormente, a empresa argumentou que as análises se referiam a pontos específicos e a um contexto de intervenções no sistema, sustentando que as alterações de ferro e manganês não significariam, isoladamente, risco sanitário.
Vereadores questionaram o aumento antes da solução dos problemas
A discussão sobre o reajuste também foi levada a uma mesa-redonda realizada em Cuiabá no dia 6 de novembro, com a participação do presidente da Câmara Municipal, Francisco Ailton, e do presidente da CPI, vereador Claudinei de Jesus.
Na ocasião, os parlamentares questionaram a possibilidade de discutir aumento tarifário e ampliação do contrato, enquanto consumidores continuam relatando problemas na qualidade da água.
Francisco Ailton apresentou vídeos que mostram água com coloração escura chegando às torneiras de moradores e cobrou explicações sobre a prestação dos serviços.
O presidente da CPI também defendeu que a concessionária apresente resultados concretos antes de qualquer decisão que represente aumento de custos para a população.
Prefeitura chegou a estudar rompimento da concessão
Durante a coletiva, Robson Quintino afirmou que a administração municipal chegou a avaliar a possibilidade de romper o contrato com a concessionária diante dos problemas acumulados ao longo dos anos.
Segundo o vice-prefeito, uma avaliação da agência reguladora apontou que o encerramento antecipado da concessão poderia gerar uma indenização de aproximadamente R$ 140 milhões à empresa.
A Prefeitura também considerou os possíveis impactos de uma disputa judicial sobre a continuidade do abastecimento, a expansão urbana e a liberação de novas ligações de água e esgoto.
Diante desse cenário, a administração optou por avançar nas negociações de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Negociação avança enquanto CPI continua
Segundo Robson Quintino, as tratativas estão praticamente concluídas, restando alguns detalhes para o fechamento da proposta.
A prefeitura afirma que pretende vincular as novas condições econômicas a investimentos e melhorias na infraestrutura, incluindo reservatórios, adutoras, redes de distribuição e estações de tratamento.
Entretanto, a negociação ainda deixa questões importantes sem respostas definitivas: quais investimentos serão efetivamente realizados? Quais serão os prazos para as melhorias? Como será fiscalizado o cumprimento das obrigações? E quais medidas poderão ser adotadas caso a concessionária não entregue os resultados esperados?
Com a CPI em andamento e a proposta de reajuste apresentada pelo Executivo, a discussão sobre o contrato da água em Alta Floresta passa a envolver diretamente o bolso dos consumidores e a qualidade de um serviço essencial.
O desafio da administração municipal será demonstrar quais contrapartidas concretas justificarão o aumento proposto e quais garantias serão oferecidas à população de que os problemas apontados serão efetivamente solucionados.
FONTE: MATOGROSSOAOVIVO
