Proposta prevê o aproveitamento de imóveis abandonados para construção de moradias e espaços públicos em Porto Velho.
A Prefeitura de Porto Velho iniciou, nesta quinta-feira (12), os estudos para elaborar um Projeto de Lei que pretende dar uma nova destinação a terrenos e imóveis abandonados na capital. A proposta prevê a possibilidade de utilizar essas áreas para a construção de moradias, escolas, creches e espaços de lazer.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa busca combater o abandono de terrenos, casas e prédios no município. Ele destacou que imóveis sem manutenção podem representar riscos à população e defendeu a responsabilidade dos proprietários com seus bens.
“Terrenos tomados pelo mato e prédios abandonados trazem riscos para a população. Queremos mudar essa realidade e mostrar que os moradores da nossa capital não merecem conviver com abandono. Quem tem imóvel precisa cuidar! Porto Velho tem que avançar!”, afirmou.
Proposta prevê respeito aos proprietários
O secretário-geral de Governo, Carlos Paraguassú, responsável pela articulação entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, explicou que o projeto deverá respeitar o direito à propriedade privada e as garantias legais dos donos dos imóveis.
De acordo com ele, cada situação será analisada individualmente, assegurando aos proprietários o direito de defesa caso sejam notificados.
Depois de concluído, o Projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado em duas votações e, posteriormente, enviado ao Executivo Municipal para sanção.
Portal SGC
