Medida do governo Lula mantém restrições às apostas online, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória que proíbe apostas esportivas e jogos online no Brasil.
O ato foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União e dá mais tempo ao Congresso para analisar uma das propostas prioritárias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na reta final de seu terceiro mandato.
A MP 1.394/2026, editada em 25 de setembro, determina o encerramento das autorizações concedidas às empresas de apostas, o bloqueio de plataformas digitais e a devolução dos saldos mantidos pelos usuários. As restrições já estão em vigor, mas dependem de aprovação legislativa para se tornarem permanentes.
Apesar da prorrogação, a proposta enfrenta resistência das operadoras e ainda não começou a ser analisada pela comissão mista de deputados e senadores. O texto recebeu 99 emendas, e a urgência para sua tramitação foi aprovada na segunda-feira (9).
A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde entidades do setor questionam a constitucionalidade da proibição.
Proibição das bets enfrenta resistência judicial
O ministro Luiz Fux determinou no domingo (8) a suspensão dos processos que discutem a validade da MP nas instâncias inferiores até que o Supremo examine a questão.
A decisão veio após empresas conseguirem decisões judiciais para tentar restabelecer suas operações. Uma delas foi a CDA Gaming, responsável pelas plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, que obteve uma liminar favorável no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A autorização foi posteriormente derrubada.
As empresas argumentam que a proibição atinge licenças federais já concedidas e investimentos realizados com base nas regras anteriores.
InfoMoney
