Advogados pedem que Gilmar Mendes analise pedido de liberdade e alegam violação ao princípio do juiz natural.
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um requerimento para que o novo pedido de soltura do empresário seja analisado pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Em paralelo, os advogados acionaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando uma medida cautelar para determinar a libertação imediata do investigado.
As petições buscam reverter a decisão proferida em 29 de outubro de 2026, na qual Edson Fachin manteve sob a responsabilidade da presidência do STF as deliberações urgentes no âmbito da Operação Compliance Zero. A defesa alega que a retenção do processo pela presidência viola o princípio do juiz natural e normas do Regimento Interno do Tribunal, que preveem que situações emergenciais em casos pendentes de redistribuição fiquem a cargo do integrante mais antigo do STF.
Preso preventivamente desde março de 2026 e custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal, Vorcaro é investigado por suspeitas de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos. As investigações foram transferidas para a presidência após desdobramentos que envolveram os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, enquanto Fachin sustenta que a relatoria formal permanece atribuída sem a realização de avocação processual.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que a defesa de Daniel Vorcaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal e à CIDH?
A defesa pediu que os recursos urgentes sejam analisados pelo ministro Gilmar Mendes e acionou a CIDH requerendo soltura imediata.
Onde o ex-banqueiro Daniel Vorcaro se encontra preso e desde quando?
Vorcaro cumpre prisão preventiva desde março de 2026 e está custodiado na unidade prisional Papudinha, no DF.
Qual é o foco das investigações conduzidas na Operação Compliance Zero?
A operação apura supostas fraudes financeiras bilionárias e crimes de corrupção envolvendo o antigo Banco Master.
Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
