Nova regra entrou em vigor na quinta-feira (5) e tem como objetivo reforçar a segurança e impedir que terceiros acessem dados pessoais dos eleitores.
A emissão da certidão de filiação partidária pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a exigir autenticação por meio da conta gov.br ou do aplicativo e-Título. A nova regra entrou em vigor na última quinta-feira (5) e determina que o interessado utilize uma dessas duas opções para acessar e emitir o documento.
A mudança tem como objetivo reforçar a segurança e a privacidade das informações pessoais, garantindo que a certidão seja emitida somente após a confirmação da identidade do titular dos dados, impedindo o acesso por terceiros.
A iniciativa surgiu a partir de uma sugestão encaminhada à Ouvidoria do TSE, com a proposta de aperfeiçoar o sistema e restringir o acesso às informações pessoais. A medida está em conformidade com o artigo 26 da Resolução-TSE nº 23.596/2019, que estabelece que a certidão de filiação partidária é destinada ao uso exclusivo do titular dos dados.
A solução foi desenvolvida pelas equipes técnicas do Tribunal e homologada pelo Grupo de Trabalho de Sistemas Partidários. Segundo o TSE, a utilização de mecanismos de autenticação já adotados pelos serviços públicos digitais reduz os riscos de acesso indevido e segue as normas de proteção de dados pessoais.
Além do Portal do TSE, a certidão de filiação partidária também pode ser emitida diretamente pelo aplicativo e-Título, que já disponibiliza o serviço aos usuários.
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