Cobrança terá regras provisórias até dezembro; alíquotas definitivas devem ser propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso
O chamado Imposto do Pecado começa a produzir efeitos em fevereiro de 2027, mas terá um período de transição até o fim do mesmo ano. Durante essa fase, a cobrança sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, aeronaves e embarcações será calculada com base nas alíquotas atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aplicando fatores de conversão definidos pelo governo.
A medida prevê regras específicas para alguns casos. Veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com autismo e taxistas poderão ter alíquota zero, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação. Os bens minerais extraídos também terão alíquota zero em 2027.
Já as loterias, como Mega-Sena e Lotofácil, terão cobrança de 0,5% durante esse período.
As alíquotas definitivas ainda serão estabelecidas. A previsão é que o governo encaminhe uma proposta ao Congresso Nacional até maio de 2027. Após a definição e aprovação das novas taxas, a cobrança definitiva deverá começar em janeiro de 2028.
Natália Figueiredo – Portal SGC
