O Imposto Seletivo alcança bebidas, cigarros, veículos, loterias e bens minerais. Entenda quanto cada setor pode pagar e em quais casos a alíquota será zero.
Da cerveja comprada no supermercado à aposta na Mega-Sena, o chamado Imposto do Pecado alcança produtos e serviços presentes no dia a dia dos brasileiros. O nome oficial é Imposto Seletivo, tributo federal criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027.
As regras para o primeiro ano constam da Medida Provisória 1.399/2026, em tramitação no Congresso Nacional. Publicada em 4 de novembro, a medida ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado para ser convertida em lei.
Quanto será o imposto sobre cerveja, refrigerante e cigarro?
Para a cerveja, a medida prevê alíquota de 4,2%. Para as bebidas açucaradas, categoria que inclui refrigerantes com açúcar, o percentual é de 2,6%. Entre as bebidas alcoólicas, a classificação do produto faz diferença. Vinhos do Porto, da Madeira e de Xerez, por exemplo, têm alíquota prevista de 16%. Pequenos produtores de bebidas alcoólicas poderão ter redução de até 40%, conforme o porte da empresa.
Os cigarros também entram na cobrança. Nesse caso, o cálculo leva em conta uma parcela vinculada ao preço de varejo e um valor fixo por maço.
Quais veículos entram na cobrança?
O Imposto Seletivo alcança automóveis, aeronaves e embarcações. Para os carros, critérios como eficiência energética e possibilidade de reciclagem influenciam a alíquota. Modelos registrados na categoria de versão sustentável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terão alíquota zero. A medida também prevê alíquota zero para carros adquiridos por taxistas e por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, nas condições previstas.
Para o transporte de cargas, há uma distinção importante. Caminhões com peso bruto igual ou superior a 3.500 quilos ficam fora da incidência. A regra traz uma ressalva expressa para as picapes.
O imposto também vale para loterias e mineração?
Sim. A medida prevê alíquota de 0,5% para concursos de prognósticos, categoria que inclui Mega-Sena, Lotofácil e Loteca. Já para a extração dos bens minerais abrangidos pelo tributo, o percentual será zero até 31 de dezembro de 2027. A definição das regras permanentes para a mineração dependerá de discussão no Congresso.
O preço vai subir na mesma proporção?
Uma alíquota de 4,2% para a cerveja, por exemplo, não representa um reajuste automático de 4,2% na prateleira. O Imposto Seletivo vai substituir parte da tributação hoje feita pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. Segundo o governo federal, os percentuais do primeiro ano foram calculados para preservar a carga tributária na transição.
Para 2028, as alíquotas poderão mudar. O governo prevê encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com os percentuais aplicáveis a partir do ano seguinte.
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