Edital de chamamento público medirá volume de débitos para leilão de aquisição pelo governo; volume estimado de dívidas elegíveis chega a R$ 90 bilhões.
O Ministério da Fazenda publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o edital de chamamento público que concede às instituições financeiras, bancos e fundos de investimento o prazo de 5 dias úteis para informarem o volume de carteiras de crédito que pretendem negociar na primeira etapa do Desenrola 3.0.
A nova fase do programa de renegociação autoriza a aquisição direta de carteiras de crédito inadimplentes pela União para posterior renegociação com os devedores. Conforme anunciado pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a expectativa é de que as instituições ofertem até R$ 90 bilhões em dívidas antigas. Como a regulamentação exige um deságio mínimo de 90% sobre o valor nominal, o custo máximo de aquisição estimado para o Tesouro Nacional é de até R$ 9 bilhões.
Esta fase inicial possui caráter operacional e serve para dimensionar a oferta por faixas de renda, não devendo os consumidores procurar os bancos no momento. O leilão de compra das carteiras está programado para o mês de novembro de 2026, podendo estender-se até o início de dezembro. Dependendo da concorrência entre os credores na disputa, o governo prevê obter descontos situados entre 93% e 95%.
Conforme a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, enquadram-se nas regras do programa os débitos originais de até R$ 10 mil, com atrasos entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente de dois a quatro anos e meio). A iniciativa contempla dívidas de cartão de crédito rotativo ou parcelado e crédito pessoal não consignado de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Perguntas Frequentes (FAQ)
O consumidor já pode procurar os bancos para renegociar as dívidas no Desenrola 3.0?
Não. A etapa atual é voltada exclusivamente para as instituições financeiras cadastrarem as carteiras de crédito que pretendem ofertar ao governo.
Qual é o desconto mínimo exigido pelo programa nas carteiras compradas pelo governo?
O Desenrola 3.0 exige um deságio mínimo de 90% sobre o valor de face da dívida, podendo alcançar até 95% no leilão.
Quais dívidas são elegíveis para a renegociação nesta fase do programa?
Sempre que originais até R$ 10 mil, débitos de cartão de crédito e empréstimo pessoal sem consignação em atraso há mais de dois anos (720 a 1.645 dias).
Quando será realizada a fase de compra e leilão das carteiras pelo governo?
O leilão de aquisição das dívidas está previsto para ser realizado entre os meses de novembro e o início de dezembro de 2026.
