Escolha antecipada para mesa da Câmara de Porto Velho deve ser cancelada e feita nova votação de acordo com as regras do STF

A composição da direção da Câmara de Vereadores de Porto Velho, realizada de forma antecipada deve ser cancelada para a realização de uma nova eleição e isso coloca em risco o acordo firmado no início do atual mandato, onde, em ato contínuo foram eleitas as mesas para os dois primeiro biênios. Para a primeira parte do mandato o escolhido foi Gedeão Negreiros e para o segundo, de forma irregular, foi eleito o vereador Pasto Evanildo, que é pai do deputado reeleito Marcelo Cruz. Evanildo foi candidato a deputado federal e não conseguiu eleição.

A realização de uma nova eleição está sendo analisada por um grupo de vereadores com base nas orientações do STF, que já fez com que a Assembleia Legislativa de Rondônia realizasse uma nova eleição para o segundo biênio do atual mandato.

No caso da Assembleia Legislativa. Alex Redano, que tinha sido eleito na votação simultânea acabou sendo confirmado na nova eleição, cuja chapa teve alteração, pois o vice-presidente eleito em fevereiro de 2023, Affonso Cândido, foi eleito, em 2024 coo presidente da Prefeitura de Ji-Paraná. No seu lugar como vice na nova chapa foi eleito o deputado Laerte Gomes.

No caso da Câmara de Porto Velho, que terá mudança nas cadeiras a partir de fevereiro de 2027 com a eleição de três vereadores no pleito do dia 04 de outubro, (a vereadora Sofia Andrade foi eleita deputada Federal enquanto que Dr. Gilber e Fernando Silva assumem cadeiras na Assembleia Legislativa), resta saber se o Pastor Evanildo e o seu filho Marcelo Cruz, que foi o articulador da eleição conjunta) ainda mantém forças políticas para garantir a presidência para o próximo biênio.

A análise do grupo de vereadores considera que a eleição da chapa encabeçada pelo Pasto ocorreu antes do período estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a escolha da Mesa do segundo biênio.

De acordo com a orientação do Supremo, eleições para a Mesa Diretora referentes ao segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato. A escolha do Pastor Evanildo aconteceu do dia 1° de fevereiro de 2025, meses antes do período indicado pela Corte.

Segundo entendimento jurídico, a existência de normas municipais que permitiam a realização da eleição antecipada não afasta a necessidade de adequação dessas regras à Constituição Federal e à jurisprudência do STF.  A orientação é os vereadores adotem as medidas necessárias para declarar nula a eleição do segundo biênio e os eventuais efeitos jurídicos e políticos da eleição realizada em fevereiro.

A orientação também aponta para que a Câmara não pratique atos de gestão, transição, nomeação, representação institucional ou ocupação de cargos que tenham como fundamento a composição escolhida na votação questionada.

A recomendação prevê que a Câmara realize uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028 dentro do período considerado compatível com o entendimento do Supremo, ou seja, a partir 1º de outubro de 2026. A orientação também se baseia no princípio da autotutela administrativa, segundo o qual a administração pública pode anular seus próprios atos quando constatada ilegalidade.

A eleição conjunta de janeiro de 2025 ficou assim: