O Ministério Público de Rondônia (MPRO) tem promovido, desde 2025, um processo sistemático de reestruturação de seus órgãos de execução voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. No 1º grau, foram instaladas e reforçadas promotorias especializadas tanto na capital quanto nas comarcas do interior. O Núcleo de Atendimento às Vítimas foi expandido e transformado em Grupo de Atendimento de Vítimas, com maior capacidade de acolhimento humanizado.
Essas medidas alcançaram também o segundo grau com a criação da 6ª Procuradoria de Justiça. No segundo grau, o Tribunal de Justiça aprecia os recursos interpostos contra as decisões de 1º grau, garantindo que a especialização ministerial acompanhe o processo em todas as suas fases.
Aprovada na 489ª Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, a nova unidade terá três titularidades e atuação especializada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra crianças e adolescentes em razão de sua condição de vulnerabilidade e crimes contra a dignidade sexual. A medida formaliza e amplia o que já existia em caráter experimental desde dezembro de 2025, quando dois integrantes da 2ª Procuradoria de Justiça passaram a atuar de forma especializada nesses feitos.
Os resultados do período experimental deixaram clara a dimensão da demanda e a necessidade de uma estrutura permanente e mais robusta. Em apenas seis meses de funcionamento, de janeiro a julho de 2026, as duas titularidades especializadas emitiram 1.193 pareceres de mérito, o que correspondeu a quase um terço — 30,59% — de toda a produção criminal do MPRO no período. Os dados constaram do Relatório de Atividades do 1º semestre e foram determinantes para a decisão do Colégio de Procuradores de dar caráter permanente à atuação e criar uma estrutura própria para ela.
Ao encerrar a sessão, o Procurador-Geral de Justiça destacou o significado da medida para a sociedade rondoniense: “A atuação especializada promove um novo olhar para os vulneráveis, com ação mais específica, análise mais aprofundada, que irão propiciar uma resposta mais célere para crimes de tamanha gravidade que ferem a nossa sociedade e que, infelizmente, colocam Rondônia numa triste estatística de violência contra mulheres, crianças e adolescentes.”
Nova estrutura
A 6ª Procuradoria de Justiça terá três titularidades. A 1ª e a 2ª continuarão sob a responsabilidade das Procuradoras de Justiça Andréa Damacena Ferreira Engel e Emília Oiye. A 3ª titularidade, por convocação, foi atribuída ao Promotor de Justiça Renato Grieco Puppio, até o preenchimento da titularidade.
Com a nova unidade, a especialização ministerial passa a estar presente também na segunda instância, assegurando que os pareceres emitidos pelo MPRO nos feitos recursais incorporem a perspectiva de gênero, considerando as particularidades concernentes à violência doméstica e à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Série especial
Esta matéria integra a série “MP mais perto de você”, que apresenta ações do programa de aperfeiçoamento institucional do Ministério Público de Rondônia. A iniciativa reúne medidas voltadas à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados pelo MPRO à população em diferentes regiões do Estado.
A série apresenta, em sequência, as ações do programa e mostra como as medidas adotadas ampliam a presença da Instituição e qualificam o atendimento à população.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
