Vários candidatos estão sendo denunciados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) por propaganda irregular. O Pardal e a Ouvidoria do TRE receberam nos últimos dez dias dezenas de denúncias de candidatos às eleições e, entre as principais delas, são relativas a instalação de bandeiras de propaganda eleitoral no canteira da avenida Jorge Teixeira, a mais movimentada de Porto Velho.
O art. 37, da Lei nº 9.504/1997 proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens pertencentes ao Poder Público e, especificamente, a colocação de propaganda de qualquer natureza em árvores e jardins localizados em áreas públicas, ainda que não lhes cause dano.
Como denunciar
O TRE-RO oferece vários meios para as cidadãs e cidadãos rondonienses registrarem denúncias e obterem informações sobre as Eleições 2026:
- Disque-Eleições 148 (número 0800 148 0148)
- WhatsApp no número (69) 3211-2148
- Formulário de Denúncias no site oficial do TRE-RO https://www.tre-ro.jus.br/)
- Aplicativo Pardal app do TSE
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