O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, de utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026.
A regra impede o uso de adesivos, cartazes ou outros materiais de campanha em vidros, portas e demais partes dos carros. Os motoristas também não podem pedir votos ou promover candidatos durante as viagens.
Segundo o TSE, embora os veículos sejam particulares, a legislação eleitoral os considera bens de uso comum quando utilizados no transporte de passageiros por aplicativos. A mesma restrição vale para táxis.
Como denunciar
Eleitores que identificarem propaganda eleitoral irregular em carros de aplicativo podem registrar a situação com uma foto e, se possível, guardar um print do aplicativo que permita identificar o veículo.
A denúncia pode ser feita pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para celulares e tablets.
O responsável poderá ser notificado para retirar a propaganda em até 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá receber multa.
D24am
