Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º), em todo o Brasil, para dificultar golpes envolvendo o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A principal mudança é o aumento, de 30 para 80 dias, do prazo para o recebedor contestar uma devolução que considere indevida.
A medida busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que recebem pagamentos legítimos, mas podem ter o dinheiro retirado após uma contestação fraudulenta feita pelo pagador.
O prazo de 80 dias começa a contar a partir da data em que a devolução foi realizada.
O que não mudou
A nova regra não significa que qualquer Pix possa ser cancelado por até 80 dias. Quem foi vítima de golpe continua tendo até 80 dias, contados a partir da transferência, para solicitar a abertura do MED.
A alteração vale para o outro lado da operação: agora, quem recebeu o dinheiro e teve o valor devolvido pode contestar a devolução por até 80 dias.
Como funciona o MED
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou outros crimes envolvendo Pix.
Após a vítima solicitar o MED, os bancos registram a ocorrência e podem bloquear recursos disponíveis na conta do suposto fraudador. As instituições analisam o caso em até sete dias.
Se a fraude for confirmada, o dinheiro disponível pode ser devolvido total ou parcialmente. Após a conclusão da análise, a devolução pode ocorrer em até 96 horas.
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