O Tribunal de Justiça de Rondônia recebe nesta quarta-feira (2) a missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP), para avançar na implementação do Plano Pena Justa no estado.
A programação começa às 9h, no Plenário do Tribunal Pleno, com o lançamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) de Rondônia, estratégia voltada ao controle permanente da superlotação e ao aprimoramento da gestão do fluxo de entrada e saída do sistema prisional. Rondônia possui atualmente 8.256 pessoas privadas de liberdade para 7.069 vagas, um déficit de 1.187 vagas e taxa de ocupação de 116,79%, segundo dados do 2º semestre de 2025. A expectativa é que, com a CRV, a ocupação dos estabelecimentos penais não ultrapasse 100%.
Também pela manhã, às 11h, será lançado o Emprega Lab Rondônia, espaço permanente de governança interinstitucional para ampliar oportunidades de qualificação profissional, trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. A iniciativa reunirá Judiciário, Executivo, setor produtivo, Sistema S, instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil. Ao final da programação da manhã, haverá a assinatura do ato conjunto que institui o Emprega Lab.
A comitiva do CNJ conta com o desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do Conselho e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), que falará sobre o Pena Justa e a Central de Regulação de Vagas.
A programação da missão segue durante a tarde, com agendas envolvendo o Legislativo e o Tribunal de Contas do Estado, além de capacitação da magistratura sobre a Central de Regulação de Vagas, ministrada pela juíza do CNJ Andréa da Silva Brito. No dia 3 de setembro, estão previstas reuniões técnicas com as Comissões Executivas e equipes da CRV, além de diálogo entre a magistratura e os serviços penais.
Serviço
Data: 2 de setembro
Horário: a partir das 9h
Local: Plenário do Tribunal Pleno – 5º andar do edifício-sede do TJRO
Endereço: Av. Desembargador Francisco César Soares Montenegro (antiga Rua José Camacho), nº 585, bairro Olaria, Porto Velho.
Assessoria de Comunicação Institucional
