Será realizado o “Seminário Resíduos Sólidos, Economia Circular e Descarbonização”, no dia 4 de setembro (sexta-feira), das 8h às 17h, no Auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho/RO. O evento é promovido pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (GAEMA), do Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo e a integração institucional, além de possibilitar o compartilhamento de experiências sobre gestão de resíduos sólidos, economia circular, logística reversa, descarbonização e inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis.
O encontro ganha relevância diante da necessidade de efetivação da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A legislação estabelece princípios, objetivos e instrumentos voltados ao adequado gerenciamento dos resíduos sólidos, incluindo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a não geração, redução, reutilização, reciclagem e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A participação no seminário é gratuita e a inscrição pode ser feita pelo link https://empro.mpro.mp.br/Acoes/298. A certificação será emitida apenas para os participantes com presença integral no evento.
Assessoria de Comunicação Institucional
