O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quarta-feira (19/8), ao prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, um projeto para apoiar a implantação do Programa de Integridade na administração municipal. A proposta busca prevenir fraudes e desvios, fortalecer os controles internos e melhorar a gestão dos recursos públicos.
A iniciativa é conduzida pelas 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Porto Velho, sob as titularidades dos promotores de Jusitça Shalimar Christian Priester Marques e Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que atuam na defesa da integridade do patrimônio público, bem como contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC).
Apoio à gestão municipal
Durante a reunião, o MPRO apresentou o Kit-Integridade-MPRO, conjunto de modelos e ferramentas que pode ser usado pelo Município para estruturar seu programa. O material inclui diagnóstico, modelos de atos administrativos e orientações para as etapas de implantação.
A proposta segue diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que os Ministérios Públicos apoiem a criação de programas de integridade nos órgãos públicos.
O projeto tem caráter preventivo. Na prática, busca ajudar a administração a identificar riscos antes que ocorram problemas, além de criar regras e controles para reduzir a possibilidade de fraudes e desvios.
Integração com ações já existentes
O prefeito Léo Moraes informou que Porto Velho já desenvolve um programa próprio por meio da Controladoria-Geral do Município.
O MPRO destacou que o projeto não pretende substituir esse trabalho. A proposta é contribuir com modelos, experiências e apoio técnico para aperfeiçoar as ações já em andamento.
Ao final da reunião, ficou definido que o MPRO encaminhará o Kit-Integridade ao Município. Também será realizada uma reunião com a Controladoria-Geral para apresentar o programa municipal e avaliar formas de integração.
Prevenção e proteção do patrimônio público
O projeto prevê ações em etapas, como diagnóstico, orientação, capacitação e acompanhamento dos resultados. A iniciativa também poderá alcançar outros órgãos e entidades públicas de Rondônia.
Com a adoção de medidas de integridade, a administração pode melhorar a prevenção de fraudes, aumentar a transparência e aperfeiçoar os controles em áreas como licitações e contratos.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
