O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia recomendou que igrejas, templos e demais espaços religiosos não sejam utilizados para propaganda eleitoral nas Eleições de 2026. A medida consta na Recomendação nº 9/2026, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon.
A orientação proíbe manifestações de apoio ou críticas a candidatos durante cultos, missas e reuniões religiosas, além da distribuição de santinhos e do uso de faixas, cartazes, camisetas, adesivos ou bandeiras com nomes, números e símbolos partidários nos templos e áreas anexas.
Também está vedado o uso da estrutura, recursos financeiros e canais de comunicação das instituições religiosas, incluindo redes sociais e aplicativos de mensagens, para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Segundo o MPE, templos são considerados bens de uso comum do povo e não podem ser utilizados para propaganda eleitoral. O responsável pelo local que permitir irregularidades pode receber multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
A recomendação também alerta que entidades religiosas não podem financiar campanhas, seja por doações, pagamento de publicidade ou cessão gratuita de bens e serviços. O MPE orienta ainda que líderes religiosos divulguem as regras entre seus membros e adotem medidas para impedir o uso do ambiente religioso com finalidade eleitoral.
A fiscalização será realizada pelos promotores eleitorais em todo o estado de Rondônia durante o processo eleitoral de 2026.
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