Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) afastou, por 120 dias, três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por suspeitas de má gestão, morosidade processual e, em um dos casos, possível falta de imparcialidade. A decisão foi apresentada na segunda-feira (17) pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foram afastados Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual (VEDAE).
Durante o afastamento, os magistrados ficam impedidos de exercer atividades jurisdicionais, mas continuam recebendo normalmente. O CNJ também determinou a abertura de reclamações disciplinares individuais contra os três.
O TJAM informou que cumprirá integralmente a decisão.
Leoney Figliuolo Harraquian
Segundo o CNJ, o magistrado acumula 18 liminares paralisadas há mais de 30 dias e outros 18 processos há mais de 120 dias, além de ações de improbidade administrativa sem andamento.
Harraquian afirmou ter recebido a decisão com surpresa e destacou seus mais de 30 anos de magistratura. Segundo ele, procedimentos anteriores mencionados pelo CNJ foram arquivados sem aplicação de sanções.
Rosselberto Himenes
O CNJ apontou aumento de cerca de 30% no acervo processual do magistrado em um ano e 81 liminares paralisadas há mais de 30 dias. Também foram identificados processos sem sentença definitiva há mais de 15 anos.
Um dos exemplos é uma ação de usucapião distribuída em 2011, com 31 processos aguardando decisão.
Himenes disse ter sido surpreendido pelo afastamento e afirmou que apresentará defesa. Segundo ele, a 7ª Vara Cível cumpriu 103,82% das metas nacionais anuais e 126,55% das metas mensais.
Marco Antônio Pinto da Costa
O CNJ apontou que o juiz possui 15.769 processos em acervo, dos quais 3.987 aguardam manifestação em gabinete. Desse total, 1.869 estão conclusos há mais de 120 dias, além de 51 liminares paralisadas há mais de 30 dias.
A decisão também cita indícios de tratamento desigual entre as partes e possível falta de imparcialidade. Entre os casos analisados estão processos de penhora da Fazenda Pública parados por anos e uma sentença alterada após pedido de reconsideração em benefício de uma rede de supermercados.
Com informações do CNJ
