O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública em desfavor da Faculdade de Ciências Médicas pelo uso de cadáveres do Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais.
A decisão foi aplicada contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o estado de Minas Gerais e a União. A medida busca a reparação histórica pela mercantilização de pacientes do antigo hospital psiquiátrico, cujos corpos foram vendidos e utilizados para dissecção na universidade entre 1971 e 1975.
A petição, assinada pelos procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, busca a responsabilização histórica e a implementação de medidas de Justiça de Transição para reparar as graves violações de direitos humanos cometidas contra internos da instituição mineira.
De acordo com as investigações, pelo menos 105 corpos de pessoas internadas compulsoriamente foram vendidos para a faculdade para fins de dissecção e ensino médico. Documentos históricos revelam que cada corpo era comercializado por 50 cruzeiros novos, valor destinado a cobrir custos de conservação e transporte.
O Hospital Colônia ficou conhecido como o epicentro do chamado “Holocausto Brasileiro”, no qual estima-se que 60 mil pessoas tenham morrido em condições desumanas.
Outros casos
A atuação integra uma estratégia sistêmica do MPF para apurar responsabilidades sobre a política de internação compulsória em massa no estado de Minas Gerais.
“O conceito de Justiça de Transição envolve o dever do Estado de reparar violações massivas do passado por meio de quatro pilares: o direito à memória e à verdade, o direito à justiça, a reparação integral e a garantia de que tais horrores não se repitam”, informaram em nota.
Casos semelhantes envolvendo outras instituições de ensino já foram resolvidos em outras ocasiões. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em abril de 2026, reconheceu formalmente a prática e emitiu um pedido público de desculpas à sociedade, comprometendo-se a criar espaços de memória e incluir o tema em seus currículos. Da mesma forma, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) assinou compromissos em maio de 2026, após admitir o recebimento de 169 corpos para atividades didáticas.
Medidas
Diferente das outras universidades, a Faculdade de Ciências Médicas não chegou a um consenso com o MPF durante as reuniões administrativas, o que tornou o processo judicial necessário.
O órgão defende que essas violações são imprescritíveis, ou seja, não perdem a validade com o tempo, por serem consideradas crimes contra a humanidade. A ação pede que a Justiça condene a Feluma, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas, a Fhemig, o estado de Minas Gerais e a União a adotarem medidas concretas:
Publicação de declarações oficiais e realização de cerimônias públicas em reconhecimento aos fatos;
Digitalização de arquivos históricos e criação de memorial em Belo Horizonte para preservar a história das vítimas;
Inclusão obrigatória de temas como a violência asilar e bioética nos currículos da faculdade;
Edição, pelo Ministério da Educação (MEC), de norma nacional impositiva que discipline o uso ético, a origem e a rastreabilidade de cadáveres em todas as faculdades do país, com fiscalização permanente.;
O pagamento de R$ 13,7 milhões em danos morais coletivos, valor calculado com base no proveito econômico obtido pela instituição na época, e o pagamento de R$ 1,1 milhão pela Feluma para o financiamento de pesquisas acadêmicas independentes sobre o tema;
Como garantia de não repetição, o MPF pede que a União e o estado sejam proibidos de realizar cortes ou contingenciamentos nas verbas da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo prazo de 15 anos.
CNN Brasil
