Relator das contas referentes ao exercício de 2025 da Prefeitura de Porto Velho, o conselheiro Paulo Curi Neto, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), apontou impropriedades e irregularidades na gestão do prefeito Léo Moraes (Podemos).
Entre os principais apontamentos está a existência de um déficit atuarial de R$ 4,85 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. O documento foi encaminhado ao prefeito, que deverá apresentar explicações sobre as inconsistências identificadas pela equipe técnica do Tribunal. As irregularidades podem influenciar a análise da primeira prestação de contas da atual gestão.
O TCE-RO também apontou o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado sem a avaliação do impacto financeiro sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. O apontamento foi formalizado em 31 de julho, e a administração municipal terá de apresentar justificativas.
A matéria também cita a atuação do vereador Marcos Combate (Avante), que vem fiscalizando e denunciando ao Tribunal de Contas gastos da Prefeitura com eventos festivos. Segundo informações do gabinete do parlamentar, Porto Velho teria gasto mais de R$ 30 milhões com eventos nos últimos 15 meses, valor que, segundo o vereador, estaria comprometendo a saúde financeira do município.
Após a apresentação da defesa pelo prefeito, o processo seguirá para emissão de parecer e posterior votação pelo plenário do TCE-RO. Depois dessa etapa, a prestação de contas será encaminhada para análise da Câmara Municipal.
GREVE NA EDUCAÇÃO
A matéria também informa que servidores da Educação deliberaram pela paralisação. Conforme decisão da Assembleia Geral Unificada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero), a greve está prevista para começar na quarta-feira, 12 de agosto, após o cumprimento do prazo legal de 72 horas da publicação do edital de convocação.
Entre as reivindicações dos servidores estão o pagamento do piso salarial do magistério até agosto, definição de cronograma para pagamento de retroativos, reajuste dos técnicos administrativos, aumento da gratificação de docência de 11% para 20%, reajuste do auxílio-alimentação de R$ 500 para R$ 1.300 e pagamento de resíduos de horas extras.
Processo no TCE-RO: 00709/2026.
Por Valor e Mercado RO
