O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas irregularidades atribuídas à prefeita de Pimenta Bueno, Marcilene. A decisão reabre a tramitação do processo na Justiça Eleitoral de Rondônia, onde o mérito das acusações será analisado.
O entendimento foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que reformou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). O magistrado reconheceu que o Diretório Municipal do União Brasil possui legitimidade para propor a ação, afastando a extinção do processo que havia ocorrido por questão processual.
A investigação trata de suposto abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. Com a retomada do processo, caberá ao TRE-RO examinar as provas apresentadas e decidir se houve ou não irregularidades.
Entre os investigados também está o ex-prefeito Arismar Araújo. Caso as acusações sejam confirmadas ao final do julgamento, as sanções previstas na legislação eleitoral poderão incluir a cassação do mandato da prefeita e a inelegibilidade dos envolvidos, conforme cada situação analisada pela Justiça.
Anteriormente, a ação havia sido encerrada sem julgamento do mérito sob o entendimento de que o partido político não poderia atuar de forma isolada por integrar uma coligação. No entanto, o TSE aplicou jurisprudência mais recente, reconhecendo que, após as eleições, partidos políticos possuem legitimidade concorrente para ajuizar esse tipo de ação.
Com a decisão, o processo retorna ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, onde será realizada a análise das provas e o julgamento do mérito. Somente após essa etapa será possível definir se houve infração à legislação eleitoral e quais medidas poderão ser adotadas pela Justiça.
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