O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, por maioria, conceder parcialmente um mandado de segurança e determinou a reintegração de oito servidores comissionados exonerados da Vice-Governadoria por decisão do governador Marcos Rocha (PSD). O relator, desembargador Aldemir de Oliveira, entendeu que as exonerações esvaziaram a estrutura do órgão e comprometeram o exercício das funções constitucionais do vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil). A decisão determina o retorno dos servidores. Caso algum deles não tenha interesse em reassumir o cargo, caberá a Sérgio Gonçalves indicar novos nomes para compor a equipe até o fim do mandato.
As exonerações ocorreram há mais de seis meses e foram justificadas pelo governo como medida de contenção de despesas diante de limitações orçamentárias. Sérgio Gonçalves recorreu à Justiça alegando que a retirada da estrutura administrativa inviabilizou o funcionamento da Vice-Governadoria e o exercício de suas atribuições.
Esta é a segunda vitória judicial do vice-governador contra Marcos Rocha. Em 2025, a Justiça derrubou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que permitia ao governador administrar o Estado de forma remota. No mesmo ano, Sérgio também foi exonerado do comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedes), responsável pelos estudos da concessão dos serviços de água e esgoto, durante uma transmissão ao vivo da Rema TV.
No cenário político, Marcos Rocha, que desistiu de disputar o Senado, assumiu a presidência estadual do PSD com apoio do ex-senador Expedito Júnior e declarou apoio à candidatura de Adailton Fúria ao Governo de Rondônia. A chapa terá como vice o jornalista e empresário Everton Leoni (PSD).
Já Sérgio Gonçalves pretendia disputar a reeleição pelo União Brasil, legenda pela qual foi eleito em 2022. Sem apoio interno, perdeu espaço no partido e viu fracassar o projeto de assumir o comando do Executivo para concorrer à reeleição. O episódio lembra o ocorrido durante a gestão do ex-governador Ivo Cassol (PSDB), quando a então vice-governadora Odaisa Fernandes também teve a estrutura da Vice-Governadoria esvaziada. O caso foi parar na Justiça, que determinou a recomposição da equipe e o retorno dos servidores.
Assessoria
