O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaeduc), reuniu nesta segunda-feira (3/8) gestores e comunidade escolar para discutir os caminhos que podem reduzir a desigualdade étnico-racial na aprendizagem em Rondônia.
O encontro, realizado no auditório da sede da instituição, contou com a participação do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Segundo os organizadores, não existe uma única ação capaz de resolver a defasagem registrada entre estudantes pretos e brancos: o avanço depende de um conjunto de medidas aplicadas de forma simultânea pelas redes de ensino.
O primeiro caminho apontado foi o uso de dados próprios de cada rede. O MEC disponibiliza o relatório “Devolutivas pela Equidade Racial”, com informações sobre aprendizagem, infraestrutura e distribuição de matrículas por raça e cor em cada município, além de mais de 30 recomendações de gestão pedagógica e financeira. A orientação é que essas informações sejam incorporadas aos planos municipais de educação e ao Plano Estadual de Educação.
Outro ponto discutido foi a ausência de equipes dedicadas ao tema em parte das secretarias. Levantamento apresentado no evento mostrou que 26 das 52 secretarias municipais de Rondônia não possuem núcleo ou setor responsável pela política de equidade racial. A recomendação é a criação dessas estruturas, com gestores que tenham poder de decisão para transformar diagnósticos em ações efetivas.
A adoção dos protocolos nacionais de prevenção, identificação e resposta ao racismo nas escolas também foi tratada como caminho central. Os documentos, elaborados pelo MEC para cada etapa da educação básica, orientam professores e gestores sobre procedimentos diante de casos de discriminação, com a criação de comissões permanentes dentro das unidades escolares.
Notas
A coordenadora-geral de Educação para Relações Étnico-Raciais do MEC, Lara Oliveira Vilela, apresentou uma série histórica de resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica, entre 2005 e 2023. Conforme os números expostos, a nota média obtida por estudantes pretos do quinto ano em língua portuguesa, em 2023, equivale à alcançada por estudantes brancos em 2010. Em Rondônia, a defasagem também aparece: a nota de estudantes pretos registrada em 2023 corresponde à de estudantes brancos em 2011.
A palestrante indicou que o comportamento se repete nas 27 unidades federativas do país e associou a diferença à estrutura de oferta educacional, e não a fatores individuais dos estudantes.
Segundo pesquisa citada durante a apresentação, a redução da desigualdade educacional entre pretos e brancos elevaria em 11% a renda média da população com ensino médio completo. O dado foi apontado como evidência de que o avanço da equidade racial também produz efeito sobre o crescimento econômico de municípios e estados.
Formação
A capacitação de profissionais da educação em relações étnico-raciais foi citada como medida de caráter permanente, e não pontual. Entre as ações relatadas por diferentes redes estão a revisão de currículos e projetos político-pedagógicos, a inclusão de material didático com referências afro-brasileiras e indígenas e a oferta de gratificação a professores que concluem formações sobre o tema.
Financiamento
O cumprimento das condicionalidades do Fundeb, que garantem a complementação de recursos conhecida como Valor Anual por Aluno (VAAR), foi apresentado como incentivo direto à redução da desigualdade racial e socioeconômica de aprendizagem. Em Rondônia, 34 municípios cumpriram essa condicionalidade em 2026, enquanto 18 não alcançaram o critério. Também foi indicada a necessidade de qualificar as campanhas de autodeclaração racial nas matrículas, já que a informação correta sobre a identidade dos estudantes orienta o planejamento pedagógico de cada escola.
Todas as comunidades
A promotora de justiça e coordenadora do Gaeduc, Luciana Ondei, proferiu o discurso de abertura do evento, enfatizando a importância da colaboração entre as redes de ensino e a necessidade de avançar na eficácia das políticas educacionais.
Ela ressaltou que não falta compromisso por parte dos profissionais, que são altamente capacitados (incluindo muitos mestres e doutores), mas que ainda é necessário melhorar a estrutura de trabalho para que as redes explorem o máximo do potencial humano disponível.
A promotora destacou a urgência de efetivar as políticas voltadas para a educação das relações étnico-raciais nas escolas, reforçando que a formação em questão é parte fundamental desse processo. “Essa aprendizagem tem que ser garantida para todo mundo, com igualdade de oportunidades. A gente precisa conseguir tirar do papel todas as políticas voltadas para a educação das relações étnico-raciais da escola. Nós precisamos ter uma educação que alcance todos, não só quem está aqui na área urbana, mas em todos os cantos do estado, em todas as comunidades.”
O encontro ocorreu no auditório da sede da instituição, em Porto Velho, com transmissão pelo canal oficial do YouTube e participação semipresencial de promotorias do interior e de secretarias municipais e estaduais. A atividade integra o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaeduc) e reuniu representantes do Ministério da Educação (MEC), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
