O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos de campanha para as Eleições Gerais de 2026. Em Rondônia, os candidatos ao Governo do Estado poderão gastar até R$ 6.226.082,16 no primeiro turno. Caso a disputa seja decidida em segundo turno, será permitido um acréscimo de R$ 3.113.041,08.
Para as demais disputas, o teto de gastos será de R$ 3.176.572,53 para candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados (deputados federais), enquanto os candidatos à Assembleia Legislativa de Rondônia poderão investir até R$ 1.270.629,01 em suas campanhas.
O TSE esclareceu que o limite considera não apenas as despesas contratadas diretamente pelo candidato ou candidata, mas também outros valores vinculados à campanha. Entram nesse cálculo os gastos de campanha, as transferências financeiras realizadas para partidos ou outras candidaturas, além das doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços recebidos gratuitamente, mas que possuem valor econômico.
Também são contabilizados os recursos repassados pela candidatura ao partido político, na parte que exceder as despesas efetivamente realizadas pela legenda em benefício daquele candidato, com exceção das transferências referentes às sobras de campanha.
O descumprimento do teto poderá resultar em penalidades. Conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, o candidato ou partido que ultrapassar o limite de gastos estará sujeito ao pagamento de multa equivalente a 100% do valor excedente. O recolhimento deverá ser efetuado no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da intimação da decisão judicial.
Por Ariquemes News
