O Poder Judiciário de Rondônia sediou, nesta terça-feira, a 1ª Reunião Preparatória para o Fórum Permanente de Governança Interinstitucional, iniciativa que integra o projeto Governar e marca mais uma etapa na consolidação da atuação conjunta entre as instituições do sistema de Justiça e de controle do Estado. O encontro antecede a realização do Fórum Permanente, prevista para dezembro, quando serão pactuadas as metas e ações estratégicas do programa.
Durante a programação, representantes das instituições parceiras apresentaram um diagnóstico sobre o nível de maturidade institucional de cada órgão na construção das metas coletivas, permitindo identificar avanços, desafios e oportunidades para o fortalecimento da governança colaborativa.
Na ocasião, também foram assinados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) em três áreas consideradas prioritárias para a atuação integrada das instituições: Enfrentamento da Violência contra a Mulher; Infância e Juventude; e Autocomposição, Conciliação, Mediação e Desjudicialização. A procuradora do Estado, Paula Sousa Immich, destacou que a formalização dos acordos representa o compromisso das instituições em transformar o diálogo em resultados efetivos. “A assinatura desse acordo representa esse compromisso: transformar o diálogo interinstitucional em ações concretas, permanentes e coordenadas”, disse.
O subdefensor público-geral do Estado, Diego César, ressaltou que a complexidade dos desafios sociais exige uma atuação conjunta entre os órgãos públicos. “Os desafios sociais que enfrentamos exigem cooperação. O Governar representa essa mudança de paradigma: integrar esforços, compartilhar responsabilidades e construir soluções coordenadas em áreas estratégicas, sempre com foco na efetivação dos direitos fundamentais”, pontuou.
O defensor também destacou a importância dos três acordos assinados durante a reunião. “Mais do que instrumentos jurídicos, esses acordos representam a decisão das instituições de atuar de forma integrada, coordenada e orientada por resultados, transformando objetivos comuns em ações concretas em benefício da população”,
Representando o Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro substituto Francisco Júnior definiu o Governar como uma iniciativa inovadora para enfrentar desafios complexos da administração pública. “É uma iniciativa inovadora, onde o Tribunal de Justiça congrega as instituições de justiça e controle na expectativa de pautar políticas públicas de difícil resolução, planejamento e equacionamento”, avaliou.
Já o procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus, enfatizou que a união institucional fortalece a prestação dos serviços públicos. “A força das instituições se traduz num retorno melhor para o atingimento do nosso propósito, que é bem servir a população”, disse.
Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia e governador do Estado em exercício, o desembargador Alexandre Miguel destacou que a reunião representa um importante avanço para o projeto Governar, lançado em fevereiro deste ano. O magistrado também chamou atenção para o simbolismo da data em que ocorreu o encontro, celebrada como o Dia da Liberdade de Pensamento. “É uma data que nos remete diretamente aos ecos da Revolução Francesa, momento histórico em que nasceram os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, que mais tarde serviriam de solo fértil para a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, analisou.
Segundo o presidente, esses princípios inspiram a construção de uma governança baseada no diálogo, na cooperação institucional e na busca de soluções conjuntas para questões que impactam diretamente a sociedade, foco do projeto Governar.
Com a realização da primeira reunião preparatória, o projeto Governar avança na construção do Fórum Permanente de Governança Interinstitucional, que reunirá, em dezembro, as instituições parceiras para consolidar uma agenda comum voltada ao fortalecimento das políticas públicas e à ampliação do acesso da população a serviços mais eficientes, integrados e resolutivos.
Assessoria de Comunicação Institucional
