O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos nesta segunda-feira (13), marcando mais de três décadas de avanços na defesa dos direitos da infância e da adolescência no Brasil. Em Porto Velho, a data foi lembrada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), com ações voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e à promoção da cidadania.
Criado em 13 de julho de 1990, o ECA consolidou a chamada doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como cidadãos com direitos garantidos e estabelecendo responsabilidades compartilhadas entre família, sociedade e poder público para assegurar um desenvolvimento seguro e digno.
Ao longo dos anos, o estatuto se tornou uma referência nacional no combate às violações de direitos e na construção de políticas públicas voltadas à educação, saúde, convivência familiar, inclusão social e proteção contra situações de vulnerabilidade.
Rede de proteção atua na garantia de direitos em Porto Velho
Na capital rondoniense, a Semias desenvolve ações por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e outros programas destinados ao atendimento de famílias e crianças em situação de risco social.
Entre as iniciativas estão campanhas de conscientização contra o trabalho infantil, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além da atuação integrada com órgãos como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, escolas e organizações da sociedade civil.
O prefeito Léo Moraes destacou que a proteção da infância deve ser uma prioridade permanente das políticas públicas municipais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente representa a garantia de que nossas crianças e nossos jovens tenham seus direitos respeitados e oportunidades para crescer com dignidade. Seguiremos fortalecendo as políticas públicas e a rede de proteção para assegurar um futuro mais justo, seguro e humano para todas as famílias de Porto Velho”, afirmou.
Evento no TJRO celebrou avanços do estatuto
Como parte da programação comemorativa, o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, participou de um Painel Cultural realizado no auditório do Fórum Geral Desembargador César Montenegro, no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
O encontro reuniu representantes de instituições que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos e destacou os avanços promovidos pelo ECA ao longo de 36 anos.
Durante a programação, foi apresentado o projeto “Trajetória Juvenil em Cena”, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância, Juventude e Pessoa Idosa do TJRO. A iniciativa utiliza a arte e a cultura como ferramentas de transformação social, fortalecendo o protagonismo juvenil e contribuindo para a construção de novas perspectivas para adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo.
Compromisso coletivo pela infância
Para a Semias, a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente depende da participação conjunta das famílias, escolas, comunidades e instituições públicas.
A secretaria reforça que identificar situações de risco, denunciar violações e apoiar ações de proteção são atitudes fundamentais para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso aos seus direitos.
Ao completar 36 anos, o ECA permanece como um dos principais instrumentos de defesa da infância no país, reforçando o compromisso de construir uma sociedade mais inclusiva, segura e com oportunidades para as novas gerações.
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