O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram duas ações civis públicas visando à proteção socioambiental da Bacia do Rio Madeira, em Rondônia. As medidas buscam a reparação integral por danos causados pela instalação e operação das usinas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, além de exigir que o governo federal instale imediatamente instâncias de governança para a gestão democrática dos recursos hídricos. E cobram reparação total de R$ 330 milhões.
Na primeira ação, os órgãos públicos denunciam um colapso no estoque pesqueiro da região e acusam a concessionária Santo Antônio Energia (SAE) de fraude por omitir dados críticos em relatórios ambientais entre 2011 e 2013. Segundo o MPF, restou comprovado que a empresa interpretou dados de forma tendenciosa para minimizar os impactos reais perante o órgão licenciador. O bloqueio de rotas migratórias vitais reduziu a biomassa de peixes de alto valor comercial, como a dourada e o filhote, em até 95% em certas comunidades, empobrecendo drasticamente as populações ribeirinhas.
Com informações do jornal O Globo
