A Reforma Tributária do Consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, com a proposta de simplificar a cobrança de tributos no Brasil. No entanto, apesar da promessa de simplificação, o novo modelo exige atenção especial dos prestadores de serviço.
O alerta do SIMPI é voltado principalmente aos micro e pequenos empresários que atuam no setor de serviços, já que a nova lógica tributária pode impactar diretamente a carga de impostos e a margem de lucro dessas empresas. Na indústria e no comércio, é comum que as empresas tenham custos com mercadorias, matéria-prima, embalagens e estoque.
Esses gastos, em muitos casos, podem gerar créditos tributários, permitindo que parte do imposto pago ao longo da cadeia seja abatida. Já no setor de serviços, a realidade costuma ser diferente. O principal custo de muitos negócios está na mão de obra, no tempo do empresário, na equipe, no pró-labore e na estrutura necessária para prestar o atendimento. Esses gastos, em regra, não geram créditos de IBS e CBS da mesma forma que a compra de produtos e insumos.
Na prática, isso pode fazer com que prestadores de serviço tenham aumento na carga tributária ou precisem lidar com redução na margem de lucro. Por isso, segundo o SIMPI, o empresário não deve esperar a Reforma Tributária entrar plenamente em vigor para começar a avaliar os possíveis impactos. A orientação é que cada empresa analise desde já o faturamento, os custos, os contratos em andamento e o modelo de prestação de serviço. Também é fundamental conversar com o contador para entender como o novo sistema pode afetar o negócio nos próximos anos. A Reforma Tributária não é um assunto distante ou restrito às grandes empresas.
Ela também pode atingir diretamente o pequeno empresário, especialmente aquele que depende da prestação de serviços para manter sua atividade. O SIMPI reforça que, nas próximas semanas, o tema será aprofundado, com explicações sobre os impactos para o MEI, para as empresas do Simples Nacional e para quem presta serviços a outras empresas. A entidade orienta que, em caso de dúvida, o empresário procure informação e acompanhamento especializado. O SIMPI está à disposição para auxiliar micro e pequenos empresários a compreenderem esse novo cenário tributário e se prepararem com antecedência.
