O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) da Prefeitura de Porto Velho, participou no período 16 e 19 de junho, em Fortaleza, Ceará, no Centro de Convenções, do 26º Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social), com o tema geral: “O Suas na perspectiva municipalista: avanços, desafios e sua função na consolidação da proteção social brasileira”.
O 26º Encontro Nacional do Congemas, reuniu gestores e trabalhadores do Suas de todo o Brasil, reforçando a importância da mobilização em defesa da assistência social. A Conferência Magna, realizada na abertura do segundo dia (17) do Encontro, teve por tema: “O Suas na perspectiva municipalista: avanços, desafios e seu papel na consolidação da proteção social brasileira”.
Entre os principais temas abordados esteve a necessidade de consolidar uma base estrutural de financiamento para o Suas. Nesse contexto, ganhou destaque o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2026), que prevê a vinculação de recursos mínimos para a assistência social. A medida busca garantir maior previsibilidade orçamentária, regularidade nos repasses e sustentabilidade para a rede socioassistencial em todo o território nacional.
Segundo os dados apresentados, a aprovação da proposta poderá ampliar significativamente a capacidade de investimento na assistência social, fortalecendo os serviços ofertados à população, qualificando o atendimento e assegurando melhores condições para o cofinanciamento entre União, estados e municípios.
O encontro também reafirmou a importância do pacto federativo e do compromisso coletivo em defesa do Suas, reconhecendo o papel fundamental dos municípios na execução das políticas públicas e na garantia dos direitos socioassistenciais.
Ao longo dos quatro dias do evento, o 26º Encontro Nacional do Congemas promoveu debates, trocas de experiências e construção de propostas voltadas ao fortalecimento da assistência social brasileira, consolidando-se como um dos mais importantes espaços de diálogo e articulação do setor.
RONDÔNIA SEDIA O COEGEMAS REGIONAL NORTE 2027
No 26º Encontro Nacional do Congemas, o estado de Rondônia foi eleito para ser sediar o Coegema Regional Norte 2027. Pela primeira vez Porto Velho, capital do estado de Rondônia, será a sede do Coegemas Regional Norte 2027. O último Coegema Regional 2026 foi realizado no estado do Pará, com sede na capital Belém.
COMO FUNCIONA
Coegemas Estadual: cada estado possui seu próprio Coegemas. Em Rondônia, por exemplo, o colegiado reúne os gestores municipais de assistência social dos 52 municípios do estado.
Coegemas Regional: O Encontro Regional do Coegemas reúne gestores e gestoras municipais da Assistência Social dos estados que compõem uma determinada região do país. No caso do Coegemas Regional Norte, participam representantes dos sete estados da Amazônia Legal que integram a Região Norte — Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O evento é um importante espaço de articulação, debate e troca de experiências entre os municípios, fortalecendo a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e promovendo a construção de estratégias conjuntas para o enfrentamento dos desafios sociais da região.
Congemas Nacional: No âmbito nacional existe o Colegiado Nacional de Gestoras e Gestores Municipais de Assistência Social, entidade que representa todos os gestores municipais de assistência social do Brasil.
O Congemas atua na defesa dos interesses dos municípios junto ao Governo Federal; nas discussões da Política Nacional de Assistência Social; na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); na organização dos Encontros Nacionais e Regionais de Gestores; na formulação de propostas para o aperfeiçoamento.
“Gestores e gestoras da Assistência Social do Estado de Rondônia e toda a população. Estamos participando do 26º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), onde foi aprovado que Rondônia sediará, no próximo ano, o Encontro Regional Norte do Coegemas Regional Norte. Estamos muito felizes por receber em nosso estado gestores de toda a região para discutir pautas fundamentais de fortalecimento e defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pela primeira vez, Rondônia será sede desse importante encontro”, destacou a presidente do Coegemas Rondônia, Saionara Verônica Costa de Farias.
“Estamos muito felizes em levar para Porto Velho a notícia de que o Estado de Rondônia realizará o Coegemas Regional Norte 2027, tendo o nosso município como sede. Em nome do prefeito Léo Moraes, agradecemos a todos os secretários municipais de Assistência Social do Estado de Rondônia pela confiança depositada. Tenho certeza de que estaremos juntos, em 2027, realizando um grande encontro, fortalecendo ainda mais a Assistência Social e o SUAS em nossa região”, afirmou o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social de Porto Velho, Paulo Afonso.
“Recebemos com muita alegria a confirmação de que Porto Velho será a sede do Coegemas Regional Norte 2027. Será uma honra acolher em nossa capital gestores e gestoras da Assistência Social de todos os estados da Região Norte para debater políticas públicas, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e trocar experiências que contribuam para melhorar a vida da população. Esse reconhecimento demonstra a importância de Rondônia no cenário regional e reafirma o compromisso da nossa gestão com a inclusão social e a garantia de direitos”, destacou o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.
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