A regularização fundiária é um processo que permite legalizar imóveis ocupados há anos por famílias que ainda não possuem a documentação definitiva da propriedade. Além de garantir segurança jurídica, a iniciativa assegura direitos aos moradores e contribui para o desenvolvimento urbano da cidade.
Com o objetivo de orientar a população, a Prefeitura de Porto Velho por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Cidade (Semdec), está realizando uma ação de Regularização Fundiária no bairro Terra Prometida, zona Sul da capital. Durante o atendimento, equipes técnicas fazem a análise da situação de cada imóvel e orientam os moradores sobre as etapas necessárias para a emissão da documentação.
Mas, afinal, como funciona esse processo?
O primeiro passo é o comparecimento do morador ao local de atendimento para realizar o cadastro e apresentar a documentação disponível. Após o contato inicial, a equipe responsável analisa as informações do imóvel e dos ocupantes, realiza levantamentos técnicos e verifica se a propriedade atende aos critérios estabelecidos pela legislação.
Após a análise documental e técnica, o processo segue para as etapas administrativas e jurídicas necessárias até a emissão do título de regularização.
Quais documentos devem ser apresentados?
Para facilitar o atendimento, é importante que os moradores levem documentos pessoais e qualquer comprovante relacionado ao imóvel. Entre os principais documentos estão:
- Documento oficial com foto (RG e CPF);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência;
- Comprovantes de posse ou ocupação do imóvel, quando houver;
- Contrato de compra e venda;
- Recibos;
- Declarações;
- Carnês ou documentos que comprovem a utilização do imóvel ao longo dos anos.
Mesmo quem não possui toda a documentação deve procurar atendimento, pois cada caso é analisado individualmente pela equipe técnica.
Quais são os benefícios da regularização?
Com o imóvel regularizado, o morador passa a ter segurança jurídica sobre a propriedade, evitando conflitos relacionados à posse do terreno. Além disso, o documento garante maior valorização do imóvel, facilita a transferência para herdeiros e amplia o acesso a financiamentos e programas habitacionais.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a regularização fundiária é uma política pública que promove cidadania e fortalece o direito à moradia.
“A regularização fundiária transforma a vida das pessoas porque oferece segurança jurídica para as famílias e garante que elas tenham reconhecido oficialmente o patrimônio construído ao longo dos anos. É um documento que representa dignidade, tranquilidade e mais oportunidades para o futuro”.
Os atendimentos seguem até o dia 4 de julho, na Igreja Evangélica Assembleia, localizada na Rua Jerusalém, nº 3.760, bairro Terra Prometida, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h, e aos sábados, das 8h30 às 12h.
Secom
