O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) apresentou um requerimento cobrando do Governo de Rondônia um diagnóstico completo sobre a situação dos servidores que atuam na saúde pública estadual. A iniciativa busca apurar se hospitais, unidades de urgência e emergência, serviços especializados, laboratórios, farmácias, regulação, transporte sanitário e demais setores da rede estão funcionando com equipes suficientes para garantir atendimento regular à população.
A cobrança ocorre em meio às constantes reclamações sobre dificuldades enfrentadas por pacientes que dependem da rede pública. Para o parlamentar, antes de qualquer discurso sobre melhoria na saúde, o Estado precisa mostrar com clareza quantos profissionais estão trabalhando, onde estão lotados, quais unidades apresentam déficit e quais medidas estão sendo tomadas para evitar prejuízos no atendimento.
No requerimento, Delegado Camargo solicita informações detalhadas sobre o número de servidores efetivos, temporários, comissionados, cedidos e terceirizados em atuação na Secretaria de Estado da Saúde. O deputado pede que os dados sejam apresentados por unidade administrativa, unidade hospitalar, setor, município, cargo, especialidade, função, jornada e vínculo funcional.
O parlamentar também quer saber quais unidades vinculadas à Sesau apresentam déficit formal de profissionais. O Governo deverá informar o quantitativo ideal de servidores, o número atualmente existente, o déficit apurado, os cargos mais afetados, os critérios técnicos utilizados para dimensionar a força de trabalho e as providências adotadas para recomposição das equipes.
Um dos pontos centrais da cobrança é a existência de cargos efetivos vagos na saúde estadual. Camargo pede que o Executivo informe, por carreira, cargo, especialidade, município e unidade de lotação, quantos cargos foram criados, quantos estão providos, quantos seguem vagos e quantos estão eventualmente ocupados por servidores temporários ou por outros vínculos precários.
O requerimento também cobra explicações sobre o uso de contratos temporários na saúde. O deputado quer saber quantos contratos estão vigentes, em quais funções, em quais unidades, desde quando, por qual prazo, com qual fundamento legal e mediante qual justificativa administrativa. A preocupação é verificar se atividades permanentes do Estado estão sendo sustentadas por vínculos temporários sucessivos ou convocações emergenciais recorrentes.
Delegado Camargo também questiona se há contratações temporárias sucessivas, renovações reiteradas ou manutenção prolongada desses vínculos na área da saúde. Para o parlamentar, a contratação temporária pode ser utilizada em situações excepcionais, mas não deve substituir, de forma ordinária e prolongada, a recomposição do quadro efetivo por meio de concurso público.
Outro ponto cobrado é a existência de concursos públicos vigentes, em andamento, previstos ou em fase de planejamento para reforçar o quadro efetivo da Sesau. O deputado solicita cronograma, estudos preparatórios, autorizações administrativas, estimativa de vagas, cargos contemplados e previsão orçamentária. Também são solicitadas informações sobre processos seletivos simplificados em andamento ou previstos.
A sobrecarga dos profissionais da saúde é outro foco do requerimento. Camargo pede dados sobre jornadas extraordinárias, plantões extras, banco de horas, adicionais de serviço extraordinário, absenteísmo, licenças médicas, afastamentos por saúde, readaptações e adoecimento ocupacional entre servidores nos anos de 2024, 2025 e 2026.
O Governo também deverá informar quais unidades registraram maior volume de plantões extras, horas extraordinárias, afastamentos, licenças médicas ou substituições emergenciais. O objetivo é identificar quais setores estão mais pressionados, quais cargos são mais afetados e quais providências estão sendo adotadas para reduzir a sobrecarga das equipes.
No documento, o deputado questiona ainda se há unidades funcionando com número de profissionais inferior ao mínimo definido em normas internas, parâmetros técnicos, escalas assistenciais, contratos de gestão, recomendações administrativas ou diretrizes de segurança assistencial. Camargo quer saber quais unidades estão nessa situação e quais medidas foram adotadas pelo Governo.
A cobrança também busca identificar possíveis impactos da falta de profissionais na qualidade do atendimento. O requerimento pergunta se há levantamento sobre tempo de espera, regularidade das escalas, funcionamento de leitos, realização de procedimentos, exames, cirurgias, consultas, atendimento ambulatorial, regulação e demais serviços prestados pela rede estadual.
Delegado Camargo também quer saber se existe risco de descontinuidade, redução, atraso ou limitação de serviços de saúde por insuficiência de pessoal. Caso haja risco, o Governo deverá indicar quais unidades, setores ou serviços podem ser afetados e quais medidas emergenciais estão sendo tomadas para evitar prejuízos à população.
O requerimento ainda cobra informações sobre setores que dependem de forma recorrente de plantões extras ou convocações emergenciais para manter o funcionamento regular. Nesses casos, o deputado pede que o Estado informe os valores gastos com essas medidas e a justificativa administrativa para a adoção desse modelo.
Na justificativa, Camargo ressalta que a saúde é um direito fundamental e um serviço público essencial. O parlamentar argumenta que o atendimento adequado não depende apenas de prédios, equipamentos, contratos ou orçamento, mas também de profissionais suficientes, qualificados, bem distribuídos e submetidos a condições adequadas de trabalho.
Para o deputado, a ausência de servidores efetivos, a dependência excessiva de vínculos temporários e a sobrecarga das equipes podem afetar diretamente a qualidade do atendimento, a segurança assistencial, a regularidade dos plantões, o funcionamento dos leitos, a tramitação de procedimentos e a execução de serviços especializados.
O requerimento também questiona se o Governo recebeu recomendações, notificações, apontamentos ou determinações do Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública ou outros órgãos de controle sobre déficit de pessoal, contratação temporária, jornada de trabalho, qualidade do atendimento ou continuidade dos serviços de saúde.
Como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Delegado Camargo afirma que o objetivo é obter dados oficiais, completos e documentados para que a Assembleia Legislativa, os órgãos de controle e a sociedade possam acompanhar a real situação da saúde estadual.
Para Camargo, a população precisa saber se existe planejamento orçamentário e financeiro para recompor equipes, reduzir a dependência de vínculos precários, melhorar as condições de trabalho, reforçar setores críticos e garantir maior estabilidade aos profissionais que atuam na rede estadual.
A cobrança reforça a atuação do deputado na fiscalização da saúde pública em Rondônia. Delegado Camargo tem defendido que o Estado trate a área com prioridade, transparência e responsabilidade, valorizando os profissionais, fortalecendo as unidades e garantindo atendimento digno aos rondonienses que dependem do serviço público.
ALE/RO
