REDAÇÃO DIARIORO – 06/06/02026
A Assembleia Legislativa de Rondônia poderá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão da BR-364 e a cobrança de pedágio realizada pela concessionária Nova 364. O requerimento foi protocolado pelo deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD) e está em fase de coleta de assinaturas para viabilizar a abertura dos trabalhos.
A proposta surge em meio à crescente insatisfação de motoristas, produtores rurais, empresários e lideranças políticas com os valores cobrados na rodovia, considerada a principal via de integração econômica de Rondônia. A CPI pretende analisar os estudos técnicos e econômicos que fundamentaram a concessão, os critérios de definição das tarifas, a localização das praças de pedágio e os impactos da cobrança sobre o custo de vida e o setor produtivo estadual.
Caso seja instalada, a comissão terá prazo inicial de 120 dias para realizar as investigações, podendo ser prorrogada. Entre os pontos que deverão ser apurados estão a regularidade do processo de concessão, o cumprimento das obrigações contratuais pela concessionária e a compatibilidade dos valores cobrados em Rondônia com outras concessões rodoviárias do país.
A BR-364 passou a contar com o sistema eletrônico de pedágio free flow em janeiro deste ano. A tarifa de R$ 37 para veículos de passeio gerou forte repercussão e críticas por parte de usuários da rodovia, que questionam o valor cobrado diante das condições de conservação da estrada e da demora na execução de melhorias previstas no contrato.
Nos últimos meses, o tema ganhou destaque em audiências públicas, debates políticos e ações judiciais. Parlamentares federais, representantes do setor produtivo e entidades da sociedade civil têm cobrado maior transparência na concessão e revisão dos valores praticados. Também foram registrados questionamentos sobre acidentes na rodovia, manutenção da pista e impactos diretos nos custos de transporte de mercadorias.
Outro episódio que ampliou a polêmica ocorreu no fim de maio, quando moradores da Linha Boa Esperança, em Candeias do Jamari, protestaram após o bloqueio de uma estrada vicinal utilizada há décadas pela comunidade. A medida foi atribuída à tentativa de evitar rotas alternativas ao pedágio, gerando reclamações de moradores que alegaram prejuízos ao direito de locomoção.
Segundo o requerimento, a CPI terá poderes para convocar representantes da concessionária, requisitar documentos, contratos, relatórios técnicos e informações financeiras relacionadas à concessão. Ao final dos trabalhos, o relatório poderá ser encaminhado ao Ministério Público, aos tribunais de contas e a outros órgãos de controle para adoção das medidas cabíveis.
Para os defensores da investigação, o objetivo não é impedir investimentos em infraestrutura, mas garantir que a modernização da BR-364 ocorra de forma equilibrada, transparente e compatível com a realidade econômica de Rondônia. A expectativa agora é pela obtenção do número mínimo de assinaturas necessárias para que a comissão seja oficialmente instalada pela Assembleia Legislativa.
com informações RONDÔNIA DINÂMICA
