Proposta aprovada pela Câmara garante acesso a tecnologias modernas de monitoramento e cria proteção legal para estudantes, trabalhadores e familiares
Uma importante conquista para milhares de brasileiros que convivem com o diabetes tipo 1 (DM1) está mais próxima de se tornar realidade. O Projeto de Lei nº 5.868/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor e estabelecer uma série de direitos voltados ao tratamento e à qualidade de vida de crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com a doença.
Considerada uma das propostas mais abrangentes já elaboradas sobre o tema no país, a medida prevê o fornecimento gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de sensores de monitoramento contínuo de glicose, bombas de insulina, medicamentos e insulinas modernas utilizadas no tratamento da enfermidade.
Além do acesso à tecnologia, o projeto cria garantias legais para pessoas com diabetes tipo 1 em ambientes escolares e profissionais, assegurando o direito ao monitoramento da glicemia e aos cuidados necessários durante a rotina diária.
Entre os principais avanços previstos está a autorização para que estudantes utilizem sensores, glicosímetros e demais equipamentos em salas de aula, vestibulares, concursos e avaliações sem restrições. O texto também assegura pausas durante atividades escolares e jornadas de trabalho para realização de testes glicêmicos, aplicação de insulina ou alimentação adequada.
Outro ponto considerado relevante pelas entidades que atuam na defesa dos pacientes é a validade por tempo indeterminado do laudo médico que comprova o diagnóstico de diabetes tipo 1. A medida elimina a necessidade de renovações periódicas e reduz a burocracia enfrentada pelas famílias.
O projeto também contempla pais e responsáveis legais, permitindo negociações para flexibilização da jornada de trabalho quando houver necessidade de acompanhamento do tratamento dos filhos.
Enquanto a proposta federal aguarda a decisão da Presidência da República, alguns estados e municípios já avançaram na implementação de programas próprios para distribuição de sensores digitais.
O Paraná tornou-se pioneiro ao instituir um programa estadual voltado ao fornecimento dos dispositivos para famílias de baixa renda e beneficiárias de programas sociais. Em São Paulo, tramita um projeto semelhante direcionado a estudantes da rede pública de ensino.
Outras cidades brasileiras, entre elas Ribeirão Preto, Porto Alegre, Belo Horizonte e Pouso Alegre, também aprovaram iniciativas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Especialistas destacam que a ampliação do acesso aos sensores de monitoramento contínuo representa um avanço significativo no controle da doença. A tecnologia permite acompanhar os níveis de glicose em tempo real, reduzindo a necessidade de múltiplas perfurações diárias nos dedos e proporcionando maior segurança para pacientes e familiares.
Caso seja sancionado, o Projeto de Lei 5.868/2025 poderá representar um marco histórico na assistência às pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil, ampliando o acesso à tecnologia, fortalecendo direitos e promovendo mais qualidade de vida para milhares de famílias.
Portal SGC
