O Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho (PDPM), instituído pela Lei Complementar nº 838/2021, estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano e territorial da capital e está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A legislação reúne estratégias e diretrizes que orientam o crescimento da cidade com foco na sustentabilidade, inclusão social e qualidade de vida.
As diretrizes abrangem áreas do desenvolvimento urbano como Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente, Clima Urbano e Mudanças Climáticas, Mobilidade e Acessibilidade Urbana e Territorial, Saneamento Básico, Habitação e Patrimônio Histórico e Cultural. Na prática, esses eixos dialogam diretamente com a Agenda 2030, evidenciando a convergência entre o planejamento municipal e os compromissos globais de desenvolvimento sustentável.
“Estamos construindo uma cidade que cresce com responsabilidade, respeita a Amazônia e coloca as pessoas no centro das decisões. O Plano Diretor é uma ferramenta estratégica para garantir desenvolvimento com qualidade de vida, preservação ambiental e oportunidades para todos”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Nesse contexto, a preservação da floresta em pé e a sustentabilidade amazônica, associadas às diretrizes de Meio Ambiente e Clima Urbano e Mudanças Climáticas, se conectam aos ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), 15 (Vida Terrestre) e 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).
Também se destaca a relação entre o ODS 11 e a diretriz de Patrimônio Histórico e Cultural, especialmente na meta 11.4, que propõe o fortalecimento da proteção e salvaguarda do patrimônio cultural e natural. Essa diretriz reforça a valorização da identidade amazônica, dos saberes tradicionais e dos marcos culturais locais, promovendo uma relação mais integrada entre população, território e história regional.
A lei também reconhece a necessidade de que Porto Velho consolide um modelo de desenvolvimento urbano e territorial compatível com as especificidades e os limites socioambientais da Amazônia, incentivando formas de ocupação e crescimento mais sustentáveis, equilibradas e integradas ao território.
Já as diretrizes relacionadas a ocupações irregulares, infraestrutura urbana e acesso a serviços essenciais, como Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente, Mobilidade e Acessibilidade Urbana e Territorial, Saneamento Básico e Habitação, aproximam o Plano Diretor dos ODS 6 (Água Potável e Saneamento), 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e 10 (Redução das Desigualdades). Esse conjunto evidencia o reconhecimento de que as desigualdades urbanas também se refletem em desigualdades sociais.
Outro aspecto central é a governança participativa. O próprio processo de revisão do Plano Diretor foi construído por meio de audiências públicas, oficinas de leitura comunitária e conferência municipal, em alinhamento ao ODS 16, que trata da promoção de instituições eficazes, transparentes e participativas.
Essa lógica de gestão compartilhada também se estende ao monitoramento do Plano Diretor, com a publicação anual de relatórios de acompanhamento e a realização bienal de apresentações públicas em eventos distribuídos pelo município.
Mais do que um instrumento legal, o Plano Diretor Participativo representa um compromisso coletivo com o desenvolvimento sustentável de Porto Velho. Ao integrar planejamento urbano, preservação ambiental, inclusão social e participação cidadã, o município reafirma seu papel estratégico na construção de uma capital amazônica mais resiliente, justa, sustentável e preparada para os desafios do futuro.
Secom
