Mais do que uma data no calendário, 18 de Maio representa um importante marco nacional de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A mobilização chama atenção da sociedade para uma realidade que segue em crescimento no Brasil, inclusive no ambiente digital, onde crianças e adolescentes se tornam cada vez mais vulneráveis a crimes de abuso e exploração sexual.
A data faz referência ao “Caso Araceli”, um dos crimes mais brutais da história brasileira. Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), a menina Araceli Santos, de oito anos, foi sequestrada, espancada, drogada, violentada e assassinada. O corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido. O crime causou grande comoção nacional e se tornou símbolo da luta pela proteção dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Os responsáveis nunca foram punidos.
Diante da repercussão do caso e da necessidade de fortalecer políticas públicas de proteção à infância, organizações governamentais e entidades da sociedade civil passaram a defender a criação de uma data nacional voltada ao enfrentamento da violência sexual infantil. Em 2000, foi instituído oficialmente o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, por meio da Lei Federal 9.970.
Desde então, movimentos sociais, instituições públicas e órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente realizam campanhas, debates e ações educativas em todo o país, transformando o 18 de Maio em símbolo permanente dessa luta.
Ao longo dos anos, importantes avanços foram conquistados, entre eles a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, elaborado de forma conjunta entre o governo federal, estados, municípios e sociedade civil. O plano busca fortalecer ações de prevenção, acolhimento das vítimas, responsabilização dos agressores e mobilização social.
Apesar dos avanços institucionais, os números continuam alarmantes. Dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em março de 2026 apontam que 19% das crianças e adolescentes brasileiros entre 12 e 17 anos – cerca de 3 milhões de jovens – sofreram algum tipo de abuso ou exploração sexual facilitado pela tecnologia em apenas um ano. O levantamento também revela que 34% das vítimas não relataram os episódios a ninguém.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 indica que o Brasil registrou, em 2024, 87.545 ocorrências de estupro e estupro de vulnerável, o maior número da série recente. Desse total, 76,8% das vítimas eram vulneráveis, em sua maioria crianças e adolescentes.
As estatísticas do “Disque 100” também reforçam a gravidade do problema. Em 2023, o canal registrou mais de 31 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, o equivalente a mais de uma ocorrência a cada oito minutos. Entre 2021 e 2024, foram mais de 110 mil denúncias.
Especialistas alertam que a violência sexual ocorre tanto no ambiente familiar quanto fora dele, incluindo casos de abuso intrafamiliar, exploração sexual comercial e crimes praticados pela internet.
Diante desse cenário, campanhas de conscientização, fortalecimento da rede de proteção e incentivo às denúncias são fundamentais para interromper ciclos de violência e garantir a proteção das vítimas.
Ações da Alero no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) tem ampliado sua atuação institucional no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, por meio de ações legislativas, campanhas educativas, investimentos sociais e fortalecimento da rede de proteção à infância.
Nos últimos anos, a Casa de Leis realizou debates, audiências públicas e iniciativas de conscientização, especialmente durante o “Maio Laranja”, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil.
Uma das principais iniciativas foi a aprovação da Lei Estadual 6.014/2025, de autoria da deputada Ieda Chaves (União Brasil), que instituiu oficialmente a campanha “Maio Laranja” no calendário do estado. A legislação estabelece ações permanentes de prevenção e conscientização durante o mês de maio.
Segundo a parlamentar, a proposta busca fortalecer a atuação integrada entre poder público, escolas e sociedade civil. “A educação é uma ferramenta fundamental para prevenir e identificar situações de violência”, destacou.
A lei prevê campanhas educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e capacitação de profissionais das áreas da educação, saúde, assistência social e segurança pública. Também determina a divulgação do Disque 100 e dos contatos dos Conselhos Tutelares nas escolas.
Para ampliar a efetividade das ações, a legislação autoriza a integração entre órgãos estaduais como: Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc), Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social de Rondônia (Seas), Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) e Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec).
Além disso, a Alero aprovou a abertura de crédito de R$ 10,2 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), destinado ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ampliando o atendimento às famílias e crianças em situação de vulnerabilidade.
Outra frente de atuação envolve o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Em 2024, a deputada Cláudia de Jesus destinou emenda de R$ 100 mil ao Conselho Tutelar de São Miguel do Guaporé, para aquisição de veículo destinado às atividades de atendimento e fiscalização.
A Assembleia também promove audiências públicas e debates com órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Judiciário para o fortalecimento da rede de proteção.
Comissão da Alero reforça ações de enfrentamento e combate
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, da Mulher e do Idoso (CDDCAMI) tem ampliado ações voltadas à proteção da infância e juventude em Rondônia.
A presidente da comissão, deputada Gislaine Lebrinha (PRD), destaca a atuação integrada do Legislativo diante dos desafios do ambiente digital.
Entre as propostas em tramitação, está o projeto que institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos com uso de inteligência artificial contra crianças e adolescentes, incluindo deepfakes (áudios, imagens ou vídeos gerados ou manipulados por inteligência artificial, que imitam o rosto e a voz de pessoas reais com alto grau de realismo) e pornografia infantil.
Também está em análise a criação de uma Delegacia Especializada em Crimes Digitais contra Crianças e Adolescentes, além de programas de prevenção à adultização infantil e exploração sexual.
A Assembleia também apoia campanhas como o Maio Laranja e propõe a Semana de Conscientização sobre o Uso das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes.
Segundo a deputada, “a informação é uma das principais ferramentas para prevenir a violência e fortalecer o diálogo entre famílias e sociedade”.
Dados, cenários e iniciativas em Rondônia
Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) apontam que a violência contra crianças e adolescentes segue como um dos principais desafios em Rondônia.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 indica que municípios como Ariquemes, Vilhena e Porto Velho estão entre os que apresentam maiores taxas de estupro, e estupro de vulnerável do país.
O estudo também mostra que a maioria das vítimas tem menos de 14 anos e que 65,7% dos casos ocorrem dentro de casa, sendo quase metade dos autores familiares.
O TCE-RO apontou, em 2025, falhas na integração da rede de proteção, carência de estrutura e falta de dados confiáveis, classificando o cenário como de alto risco.
Diante disso, o MPRO em parceria com a Defensoria Pública e outras instituições do estado intensificaram ações em 2025, com o lançamento da campanha “Conhecimento e informação, maior é a proteção”, além da criação de fluxos integrados de atendimento e de uma procuradoria especializada em crimes contra crianças e adolescentes.
Apesar dos avanços institucionais, o estado ainda enfrenta um cenário preocupante, com esforços voltados à integração das políticas públicas e fortalecimento da rede de proteção.
Entre as principais ações em andamento estão a “Operação Caminhos Seguros”, o “Programa Criança Protegida”, a campanha nacional “Faça Bonito” e o fortalecimento das redes municipais de enfrentamento à violência sexual em cidades como Porto Velho, Ji-Paraná e Nova Mamoré.
Conselho Tutelar na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes
A violência sexual contra crianças e adolescentes segue como um dos maiores desafios da rede de proteção em Rondônia.
A conselheira tutelar Ana Cássia Lima destaca que o enfrentamento exige atuação rápida, integrada e técnica entre os órgãos da rede.
Entre os principais desafios estão a subnotificação dos casos, a revitimização das vítimas, a dificuldade de integração entre serviços e o avanço da violência no ambiente virtual.
Segundo a conselheira, a cultura do silêncio ainda é um dos principais obstáculos no enfrentamento da violência.
Rondônia possui 54 Conselhos Tutelares distribuídos nos municípios, com atuação direta na proteção de crianças e adolescentes.
A conselheira reforça que a denúncia é essencial para interromper ciclos de violência. Os canais incluem o Disque 100, delegacias e Conselhos Tutelares.
A rede de proteção envolve escolas, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça, exigindo integração e comunicação entre os órgãos para garantir atendimento adequado às vítimas.
ALE/RO
