A Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis, em Rondônia, implantou uma série de medidas para reforçar a transparência e melhorar o atendimento nas unidades de saúde do município após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A ação contou ainda com apoio do Ministério Público de Rondônia (MPRO), que realizou diligências para verificar o cumprimento das orientações.
De acordo com as informações apuradas, a recomendação foi encaminhada pelo MPF em junho e recebeu resposta oficial da prefeitura em agosto de 2025. Durante as fiscalizações realizadas nas unidades de saúde Bosco, Flor da Serra, Jardim América, Jardim Palmeira, P44, na zona rural, e Vista Alegre, foi constatado que as medidas determinadas estavam sendo executadas.
Entre as mudanças implantadas está a utilização de ponto eletrônico biométrico para médicos vinculados aos programas Mais Médicos para o Brasil e Médicos pelo Brasil, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca garantir maior controle da carga horária e transparência nos atendimentos prestados à população.
As unidades também passaram a disponibilizar cartazes informativos com escalas dos profissionais, horários de atendimento e orientações aos usuários. Além disso, foram instalados avisos com contatos da ouvidoria municipal para denúncias anônimas e informações sobre emissão de certidão de não prestação de atendimento, documento que informa data, horário e motivo da ausência do serviço.
Outro ponto destacado é que os horários e locais de atendimento dos médicos vinculados ao SUS agora estão disponíveis no Portal da Transparência do município.
Segundo o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, a adoção integral das medidas representa avanço importante no controle da aplicação de recursos públicos federais e fortalece a fiscalização dos serviços oferecidos à população.
A atuação do MPF teve início após denúncias relacionadas ao possível descumprimento de carga horária por médicos participantes dos programas federais. Durante as investigações, foi identificado que o controle de frequência era feito por meio de folhas de ponto manuais, consideradas frágeis e suscetíveis a irregularidades.
O órgão também apontou indícios da chamada “folha de ponto britânica”, prática caracterizada por registros uniformes e horários invariáveis de entrada e saída, o que compromete a comprovação real da jornada de trabalho.
Com a adoção das novas ferramentas de controle e transparência, o município busca fortalecer o atendimento à população e garantir mais segurança na fiscalização dos serviços públicos de saúde.
Portal SGC
