A Câmara Municipal de Porto Velho decidiu arquivar o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito . A decisão foi tomada após análise da Procuradoria Legislativa, que apontou ausência de fundamentos jurídicos para dar continuidade ao processo.
O pedido havia sido protocolado pelo vereador , integrante da oposição, que alegava possíveis irregularidades na administração municipal. Porém, segundo o parecer técnico da Câmara, as acusações apresentadas não configuram crime de responsabilidade — requisito necessário para abertura de um processo de impeachment.
De acordo com a Procuradoria, a representação não apresentou provas suficientes nem indícios concretos capazes de justificar a instauração do procedimento político-administrativo contra o chefe do Executivo municipal.
O documento também destacou que, para o prosseguimento do rito, seria necessária a comprovação de práticas previstas em lei como crime de responsabilidade, como desvio de recursos públicos, violação orçamentária ou descumprimento de decisões judiciais.
Após o arquivamento, Marcos Combate afirmou que pretende recorrer da decisão e continuar acompanhando os atos da gestão municipal. Já aliados do prefeito comemoraram o resultado e disseram que o parecer reforça a legalidade da administração.
Com a decisão, o processo não seguirá para votação dentro da Câmara Municipal. Para que o tema volte a ser discutido futuramente, será necessária a apresentação de novos fatos ou provas.
O caso segue repercutindo nos bastidores da política de Porto Velho.
Jornal Euideal
