A defesa de Jair Bolsonaro já prepara um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para aplicar a Lei da Dosimetria e reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente pela tentativa de golpe de Estado.
Os advogados avaliam que o plenário da Corte validará a lei aprovada pelo Congresso para beneficiar o ex-presidente e os condenados pelo 8 de Janeiro.
Com a aplicação da dosimetria, a pena de Bolsonaro pode cair de 27 anos e três meses para 19 anos e sete meses de detenção. Com um sexto da pena cumprido, o ex-presidente já poderia ir para o regime semiaberto após três anos e três meses. Até agora, Bolsonaro já cumpriu seis meses da pena.
No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes, sorteado relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, suspendeu a aplicação da norma para redução das penas até a decisão do plenário sobre o assunto.
A Lei da Dosimetria foi promulgada na tarde da última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No mesmo dia, advogados de condenados entraram com pedidos ao STF para redução das penas com base na nova legislação.
Ao mesmo tempo, duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram enviadas ao Supremo pedindo a suspensão da lei — uma pela federação PSOL-Rede e outra pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Os autores argumentam que o fatiamento do veto presidencial, derrubado no dia 30 de abril, tornaria a tramitação irregular.
No sábado (9), outra ADI foi apresentada pelos partidos PT, PCdoB e PV. Em um documento de 76 páginas enviado ao tribunal, o grupo defende que há incompatibilidade da lei com normas fundamentais da Constituição e com a jurisprudência do STF.
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