O presidente português, António José Seguro, promulgou a lei que endurece as regras para obtenção da nacionalidade no último domingo (3). O principal impacto para quem veio do Brasil é o tempo de espera para pedir a cidadania portuguesa, que saltou de 5 para 7 anos. O prazo vale para brasileiros, cidadãos da União Europeia e nacionais de outros países de língua portuguesa. Quem é de outras nacionalidades vai ter de esperar 10 anos. A contagem começa a partir da emissão da autorização de residência pela agência de imigração portuguesa (AIMA). O período passado como turista ou com visto em espera não entra na conta.
Criança nascida em Portugal não garante cidadania automática
Outra mudança que afeta diretamente as famílias brasileiras: o fim da cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos em território português. Antes, qualquer bebê nascido em Portugal já saía da maternidade com direito à nacionalidade. Contudo, agora a criança terá direito à cidadania se pelo menos um dos pais viver em situação regular no país há cinco anos.
Na prática, se um casal de brasileiros que chegou há dois anos e teve um filho em Lisboa, terá de esperar mais três anos de residência regular para que a criança possa pedir a nacionalidade.
O que diz o presidente português
Ao promulgar a lei, António José Seguro admitiu em comunicado oficial que gostaria que as mudanças tivessem sido aprovadas com “maior consenso”. Ele disse querer evitar que a Lei da Nacionalidade vire alvo de sucessivas mudanças por causa de “marcas ideológicas do momento”.
Seguro justificou a sanção afirmando que os “critérios mais exigentes e o aumento dos prazos não impedem a proteção humanitária e a desejável integração das crianças e menores nascidos em Portugal”.
Com informações do Infomoney.
Portal SGC, com informações do canal Infomoney
