O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reforçou, nesta quarta-feira (6/5), em Porto Velho, o direito de crianças e adolescentes à proteção contra a violência sexual durante a abertura da campanha Maio Laranja, uma mobilização nacional para o enfrentamento a esse tipo de crime.
O evento contou com palestra da advogada e professora Luciana Temer e reuniu profissionais da rede de proteção para discutir prevenção, acolhimento e enfrentamento desse tipo de crime. Segundo a palestrante, o principal desafio é ampliar o debate. “Enquanto a sociedade não fala sobre o problema, ele permanece invisível”, afirmou.
Na oportunidade, a palestra “Olhos que Protegem: o papel da rede de proteção na prevenção e acolhimento às crianças e adolescentes vítimas” foi ministrada por Luciana Temer, advogada, professora doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP e presidente do Instituto Liberta, organização dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Durante sua palestra, Luciana destacou que o grande desafio é “furar a bolha” e levar esse debate para todos os espaços sociais, porque, enquanto a sociedade não fala sobre o problema, ele permanece invisível.
A violência sexual infantil não acontece apenas em contextos de vulnerabilidade social extrema ou em determinadas classes sociais. Ela está presente em todas as classes sociais, atingindo famílias de diferentes contextos econômicos, culturais e sociais.
Diagnóstico correto para ação correta
Luciana fez um paralelo entre a evolução da compreensão social sobre a violência contra a mulher. Há décadas, esse tipo de violência era tratado como algo privado ou restrito a determinados grupos sociais. Com a produção de dados, mobilização social e formulação de políticas públicas, houve avanços, como a criação da Lei Maria da Penha e do crime de feminicídio.
No caso da violência sexual contra crianças e adolescentes, o caminho precisa ser semelhante: compreender corretamente o problema para construir respostas adequadas.
Ela reforçou que política pública funciona como um tratamento médico: se o diagnóstico estiver errado, o remédio será errado. E os dados mostram isso.
Dados alarmantes sobre violência sexual no Brasil
Os números apresentados durante a palestra mostram o cenário atual:
- 69,1% dos estupros acontecem dentro da casa da vítima;
- 78% de todos os estupros têm como vítimas meninas de até 17 anos;
- 86% das vítimas são meninas;
- 14% são meninos;
- 63% dos violentadores são familiares;
- 44,4% dos casos são cometidos por pais e padrastos;
- 11% dos casos são denunciados.
Faixa etária das vítimas
Os dados também mostram a idade das vítimas:
- 10,3% têm entre 0 e 4 anos;
- 18,2% têm entre 5 e 9 anos;
- 32,9% têm entre 10 e 13 anos;
- 16,3% têm entre 14 e 17 anos.
Dentro de casa
Segundo a expositora, ao contrário da ideia comum de que a violência sexual ocorre em espaços públicos ou é praticada por desconhecidos, a maioria dos casos acontece dentro do ambiente familiar. Isso muda completamente a forma como o problema deve ser enfrentado.
Enquanto políticas públicas voltadas à proteção de mulheres adultas focam, muitas vezes, em espaços públicos — como transporte ou estabelecimentos comerciais —, a violência sexual infantil exige atenção dentro do ambiente doméstico.
É preciso observar quem convive com a criança, quem cuida dela e quais relações de confiança podem estar sendo usadas para a prática da violência.
O maior obstáculo
Ela disse ainda que uma pesquisa realizada pelo Instituto Liberta em parceria com o Datafolha revelou que 32% dos entrevistados reconheceram ter sofrido algum tipo de violência sexual antes dos 18 anos. Mas apenas 11% denunciaram. O principal motivo do silêncio é a tentativa de proteger a própria família.
Muitas vítimas convivem com sentimentos de culpa e vergonha, especialmente quando o agressor é alguém próximo. Esse silêncio pode durar décadas. Romper esse silêncio é fundamental.
Meninos também são vítimas
Embora a maioria das vítimas seja do sexo feminino, meninos também sofrem violência sexual e, muitas vezes, silenciam ainda mais. Em uma sociedade machista, muitos meninos têm medo de questionamentos sobre sua masculinidade ou são levados a normalizar situações abusivas.
Guia
Luciana Temer mencionou também o guia produzido pelo Instituto Liberta voltado à orientação de adultos sobre como proteger crianças da violência sexual. Segundo ela, o material foi elaborado para apoiar famílias e educadores nessa tarefa, com propostas de diálogos simples que ajudam crianças a compreender o próprio corpo, reconhecer sentimentos e desenvolver mecanismos de autoproteção. A palestrante explicou ainda que o guia traz atividades práticas para estimular a consciência e incentivar a prevenção desde a infância.
Rede
A promotora de Justiça Alba da Silva Lima ressaltou que a resposta aos casos depende da atuação articulada entre diferentes setores. Segundo ela, a rede de proteção envolve desde familiares, conselhos tutelares e escolas até profissionais da saúde, segurança pública e sistema de Justiça. A proposta da campanha neste ano, de acordo com a promotora, é aproximar esses segmentos e eliminar falhas no atendimento. “O objetivo é que não haja interrupções no atendimento e que a criança seja acolhida e fortalecida para relatar os fatos”, disse. Ela também destacou que a campanha busca incentivar vítimas e testemunhas a romper o silêncio. “O silêncio só fortalece o violador. É preciso falar e saber onde buscar ajuda”, completou.
Atuação
O Ouvidor-Geral do MPRO, procurador de Justiça Carlos Grott, reforçou a importância da denúncia como instrumento de proteção. Segundo ele, a Ouvidoria atua para receber relatos, encaminhar aos órgãos competentes e garantir resposta rápida. “A omissão e o silêncio protegem o criminoso. A denúncia protege a vítima”, afirmou, ao destacar que o canal está disponível para acolher e direcionar casos aos conselhos tutelares, órgãos policiais e demais instituições da rede.
Compromisso
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, afirmou que o Maio Laranja deve ir além de uma mobilização pontual e servir como alerta permanente. Ele destacou que a violência sexual causa impactos profundos e duradouros, atingindo vítimas e familiares. Também chamou atenção para a necessidade de sensibilidade na escuta e de atuação sem preconceitos. “Precisamos dar voz às vítimas e atuar de forma integrada, sem vaidades institucionais, para prevenir e, quando necessário, aplicar a lei com rigor”, disse. Segundo ele, a proteção de crianças e adolescentes exige o envolvimento de toda a sociedade.
Conversa com a sociedade
Após a exposição, o evento abriu espaço para perguntas e contribuições do público, formado por profissionais da educação, saúde e assistência social. As falas destacaram desafios enfrentados no dia a dia da rede de proteção, como a dificuldade de identificar sinais de violência, a falta de estrutura para atendimento e a necessidade de respostas mais rápidas dos órgãos responsáveis. Participantes relataram situações de sobrecarga, risco pessoal e ausência de retorno após encaminhamentos, especialmente em casos acompanhados por escolas e conselhos tutelares.
O evento organizado pela Ouvidoria do MPRO contou com a participação de autoridades de vários setores da sociedade. Estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Francisco Borges Ferreira Neto; o defensor público-geral do Estado, Victor Hugo de Souza Lima; a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família, Tércia Marília; e o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, delegado Hélio Gomes Ferreira.
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