Por conta da “guerra de liminares” entre o Tribunal Regional Federal, da 1ª Região (TRF1), e a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, do Amazonas, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) suspendeu os pregões eletrônicos para a execução de serviços de melhoramento no pavimento do “trecho do meio” da rodovia BR-319, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
A medida ocorre em meio à disputa judicial que envolve o licenciamento ambiental das intervenções. Sem explicar o motivo da suspensão dos pregões, o Dnit informa que os editais serão relançados com datas ainda a serem definidas.
No entanto, a suspenção tem a ver com a insegurança jurídica gerada pela disputa judicial. Como os pregões estão sob fogo cruzado entre o TRF1, a Justiça Federal do Amazonas e o Observatório do Clima, a venda dos lotes do no mercado causa temor nos investidores.
Além disso, o Dnit avalia que as decisões são provisórias (liminares), cabendo recurso do Observatório do Clima ao plenário do TRF1 e até mesmo do Superior Tribunal de Justiça (STF) para uma decisão final.
Ou seja, a liberação dos pregões eletrônicos para o asfaltamento do trecho do meio da BR-319 pode não ser tão rápida quanto espera a população do Amazonas.
Pregões eletrônicos
As licitações, realizadas sob o amparo da Lei 14.133/2021, estavam previstas para esta quarta e quinta-feira – dias 29 e 30 de abril de 2026. O investimento total estimado para os quatro lotes é de aproximadamente R$ 1,369 bilhão, valor superior à estimativa inicial de R$ 678 milhões.
O edital suspenso de nº 90129/2026 abrange o segmento entre o km 433,1 e o km 469,6. Tinha encerramento previsto para hoje (29/4, com valor estimado de R$ 210.687.712,48.
Já o edital nº 90130/2026 é referente ao trecho entre o km 250,7 e o km 346,2. O fechamento das propostas também ocorreria nesta quarta-feira (29), com valor de R$ 363.387.162,11.
Da mesma forma, o edital nº 90128/2026 (Lote 5.A) é destinado ao segmento do km 346,2 ao km 433,1. Estava previsto para amanhã (30/4), com investimento de R$ 364.086.357,54.
E ainda o edital nº 90127/2026, que compreende o trecho do km 469,6 ao km 590,1. O encerramento para entrega de propostas também seria nesta sexta-feira, dia 30 de abril, totalizando R$ 430.999.671,13.
A abertura do processo licitatório ocorreu no dia 13 de abril, mas o anúncio político, do lançamento e assinatura dos editais pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral do Dnit, ocorreu no final de março, com a presença de toda a bancada de deputados federais e senadores do Amazonas.
Portal SGC
