Porto Velho passa a contar com uma nova política de incentivo voltada ao fortalecimento do esporte local com a criação do Projeto de Incentivo ao Esporte e Lazer “Bandeirantes do Esporte”, instituído pela Lei nº 3.414, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo.
A legislação cria um mecanismo municipal de apoio logístico para assegurar a participação de representantes da capital em competições esportivas oficiais dentro e fora de Rondônia. O atendimento será destinado a atletas, paratletas, surdoatletas, equipes de modalidades coletivas e profissionais que integram o suporte técnico das delegações.
Entre os benefícios previstos estão passagens aéreas, rodoviárias e fluviais, transporte terrestre fretado, além de hospedagem e alimentação, de acordo com a necessidade de cada pleito e a disponibilidade financeira do município. O projeto foi estruturado para contemplar o esporte estudantil, de formação e também o de rendimento.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a iniciativa cria condições mais favoráveis para que atletas porto-velhenses possam representar o município em eventos de maior alcance.
“Porto Velho possui atletas talentosos em diversas modalidades e muitas vezes o maior desafio está na ausência de suporte para deslocamento e permanência nas competições. O Bandeirantes do Esporte surge para oferecer esse apoio e permitir que nossos representantes tenham mais oportunidades”.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), que será encarregada de receber os requerimentos, analisar a documentação apresentada, emitir parecer técnico e homologar os pedidos conforme os critérios estabelecidos na legislação.
De acordo com o secretário da Semtel, Cássio Moura, a proposta foi organizada para garantir um fluxo técnico e transparente na concessão dos incentivos.
“O programa possui regras definidas para que o benefício seja direcionado a atletas e equipes inseridos em competições oficiais. Todo pedido deverá ser encaminhado por federações, associações ou entidades esportivas devidamente constituídas, passando por análise documental, avaliação de viabilidade e disponibilidade orçamentária”.
A lei estabelece que não serão aceitos requerimentos feitos de forma individual por pessoa física. As solicitações deverão ser protocoladas por federações desportivas, associações sem fins lucrativos ou pessoas jurídicas de natureza esportiva, responsáveis pela indicação dos beneficiários.
Após a entrada do pedido, a Semtel terá prazo de até 10 dias para emitir parecer opinativo sobre deferimento total, parcial ou indeferimento, enquanto a comunicação oficial ao interessado deverá ocorrer em até 20 dias úteis.
Outro ponto definido é a distribuição dos recursos anuais do projeto. Metade da dotação será destinada às modalidades de rendimento vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro e Confederação Brasileira de Desportos de Surdos. Os outros 50% atenderão atletas amadores, categoria máster e projetos sociais.
Além de campeonatos regionais, estaduais e nacionais, o Bandeirantes do Esporte poderá atender delegações em competições internacionais, jogos universitários, jogos escolares, eventos paralímpicos e demais disputas reconhecidas pelas entidades oficiais da administração esportiva.
A legislação também prevê contrapartidas dos beneficiários, entre elas a utilização da identidade visual do projeto e da Prefeitura nos uniformes e materiais esportivos, participação em ações promovidas pela Semtel, prestação de contas após o retorno das competições e apresentação dos resultados alcançados.
Secom
