REDAÇÃO DIARIORO – 15/04/2026
Porto Velho, RO – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia desaprovou as contas anuais do diretório estadual do Partido Liberal referentes ao exercício financeiro de 2023 e determinou a devolução de R$ 80.600,52 ao Tesouro Nacional, além da aplicação de multa no valor de R$ 93.370,10.
A decisão foi unânime e consta no Acórdão nº 72/2026, sob relatoria do juiz Kherson Maciel Gomes Soares. Segundo a Corte, as falhas identificadas comprometeram a confiabilidade das informações apresentadas, inviabilizando a aprovação das contas, mesmo com ressalvas.
Durante a análise, o tribunal constatou que o partido movimentou R$ 2,59 milhões em recursos do Fundo Partidário ao longo de 2023. Inicialmente, foram apontadas irregularidades que somavam R$ 477 mil, envolvendo despesas sem documentação fiscal adequada, inconsistências contábeis e pagamentos de obrigações de exercícios anteriores sem o devido registro.
Parte das irregularidades foi afastada no decorrer do julgamento. O TRE reconheceu como regular o pagamento de honorários advocatícios de R$ 10,5 mil e aceitou, de forma excepcional, a apresentação tardia de documento para comprovação de despesa de R$ 386,2 mil, o que reduziu o valor a ser devolvido.
Apesar disso, permaneceram como irregulares despesas de R$ 79,3 mil referentes ao pagamento, em 2023, de compromissos de 2022 não registrados corretamente, além de R$ 1.300,52 em gastos com combustível sem comprovação válida.
Ao fundamentar a decisão, o relator destacou que as falhas remanescentes representam cerca de 17,97% dos recursos movimentados, percentual considerado elevado. Diante disso, a Corte determinou a devolução dos valores e fixou multa correspondente a 20% sobre as irregularidades reconhecidas.
O processo envolve a prestação de contas do diretório estadual do partido, tendo como requerentes formais a própria legenda, o senador Marcos Rogério e Pedro João da Conceição.
