Quanto mais dependente for a mulher vítima de violência, maior será sua dificuldade em enfrentar e romper esse ciclo. Com esse desafio em perspectiva, nesta terça-feira (17/3), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) coordenou ação interinstitucional que buscou debater e promover, por meio de acordo de cooperação técnica e diálogo com órgãos, a promoção de empregabilidade para esse grupo vulnerável. A iniciativa integra um conjunto de estratégias para prevenir e combater violações de direitos de meninas e mulheres no Estado.
O evento, denominado “Violência contra a mulher, mercado de trabalho e independência: como você tem feito parte dessa solução”, foi realizado sob a coordenação do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), tendo a presença do procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.
Durante a programação, o chefe do MP rondoniense assinou Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), formalizando um instrumento que assegura a destinação de vagas para a projetos de capacitação, programas de microcrédito, empreendedorismo e empregabilidade a mulheres vítimas de violência.
Entre os vários compromissos, a pactuação prevê que a Secretaria receba, analise e atenda indicações encaminhadas pelo MPRO, sendo observado o perfil socioeconômico e a disponibilidade de vagas dos programas. Sempre que possível, 10% das vagas prioritárias nos cursos de qualificação, empreendedorismo e programas de microcrédito serão destinadas ao público feminino vítima de violência.
Ao MP caberá identificar, acolher e encaminhar à Sedec as mulheres elegíveis. Todo o processo deverá respeitar o sigilo de dados para evitar a exposição das atendidas.
Referindo-se ao instrumento como um marco no enfrentamento ao fenômeno da violência em Rondônia, o procurador-geral destacou que o trabalho é resultado da compreensão de que o combate a esse crime passa pela superação das condições que mantêm as mulheres presas ao ciclo abusador. “Sem autonomia financeira, elas não têm possibilidade de se distanciarem de seus agressores. Com o documento que assinamos hoje, ajudamos a conectar oportunidades a quem mais precisa delas”, disse.
Presente ao ato, o secretário-adjunto da pasta, Francisco Parentes da Costa Filho, afirmou que o acordo representa um importante marco para o enfrentamento da violência, uma pauta urgente no Estado. “Em nossos bancos cadastrais consta que 50% dos empregos registrados são de mulheres, e elas são responsáveis por 50% da administração financeira em 50% dos lares. Isso mostra que são cada vez mais responsáveis financeiramente e precisam de mais oportunidades”, afirmou.
Mesas expositoras – Reforçando a independência financeira como um fator de proteção relevante, a coordenadora do Navit, promotora de Justiça Tânia Garcia, afirmou no evento que mulheres com baixa escolaridade e pouca inserção no mercado de trabalho estão mais vulneráveis a abusos e agressões.
“Nesse contexto, a desigualdade de gênero, aliada à falta de acesso à educação e à qualificação profissional, contribui para a perpetuação da violência. Para mudar esse cenário, é fundamental a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades das mulheres, como a oferta de creches e educação em tempo integral, permitindo que possam trabalhar com autonomia e segurança”, disse, ao justificar a mobilização articulada pelo MP com os órgãos parceiros.
A atividade seguiu com a apresentação de projetos de Secretarias do Estado e Município, associações e entidades de fomento, visando à empregabilidade e empreendedorismo feminino. A primeira mesa teve como tônica a apresentação de programas públicos voltados a mulheres, além da exposição de estatísticas.
Na ocasião, o presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos – Rondônia (ABRH), Fagner Gonçalves, informou que, no Estado, 71% dos homens com idade a partir de 14 anos estão ocupados, enquanto no segmento das mulheres o percentual é de 43,6%. No entanto, a taxa de desocupação é maior entre elas, com 3,7% em 2025, índice que é de 1,9% entre os homens. Segundo o dirigente, a diferença é ainda mais acentuada quando se compara a taxa de desocupação em Rondônia com a média nacional, que é de 6,2%.
“O que percebemos é que as mulheres são mais qualificadas em média do que os homens, mas têm menor participação nos cargos de liderança. Para resolver esses problemas, é necessário desenvolver ambientes mais inclusivos e diversos, reduzir as barreiras na entrada e na permanência das mulheres e transformar a cultura das organizações para promover a diversidade, equidade e inclusão”, destacou.
Com esse cenário em perspectiva, a coordenadora de Planejamento do MPRO, promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, mediadora da atividade, falou da importância de uma atuação articulada e interinstitucional para a garantia de oportunidades às vítimas de violência, com foco na independência econômica.
“A violência contra a mulher tem consequências para além da situação de segurança, incluindo, por exemplo, a saúde e o mercado de trabalho. Estudos mostram que, embora a violência seja multifatorial, a inserção de mulheres em postos de trabalho pode sim equilibrar tensões conjugais”, apontou.
A primeira mesa também teve a participação da procuradora do Trabalho Camila Holanda (projeto Florir); do Procuradoria-Geral do Estado – PGE, Tiago Alencar (Projeto Governar); da coordenadora de Educação Fiscal, Débora Rahal, da representante da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Adriana Leite (Mulher Protegida), da representante do CMEC Larissa Martins e do dirigente do Sine Estadual, Fábio Mota.
Na sequência, expuseram iniciativas a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão (Semias), Tércia Martins, que falou sobre o programa Recomeçar, a diretora da Banda do Vai Quem Quer, advogada Sicilia Andrade, a representante do IFRO Sandra Pantoja e a integrante do Sebrae Cristina Marques.
Ao final, foi promovida roda de conversa, que contou com a participação de mulheres que superaram ciclos de relacionamento abusivo, por meio da conquista da autonomia financeira, seja pelo acesso ao mercado de trabalho formal, seja pelo desenvolvimento de atividade empreendedora, conferindo ao evento caráter inspirador, prático e transformador.
Participaram da atividade as integrantes do projeto São Carlos Nágila Maria de Oliveira; Rozicleide Braga leite e Ecilia Lima de Souza; as representantes do projeto IFRO Miciane Neves Sena e Maria Jocimar Silva de Freitas; do projeto BEEA Rosiane Bezerra Costa; do projeto Sindicato Vestuário – RO Helena Aparecida e, ainda, do projeto Rio Madeira, Jociele Ribeiro Alves.
Por MPRO
