A ausência de abertura da conta específica para movimentação de recursos e não apresentação de extratos bancários levaram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) a reprovar as prestação de contas de 2024 do PSD, sob a gestão do ex-presidente Expedito Neto. Filiado agora ao PT, Expedito é pré-candidato ao governo de Rondônia.
“A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e de outros tribunais eleitorais é pacífica no sentido de que a abertura de conta bancária específica é providência obrigatória, indispensável ao controle e à transparência das contas, razão pela qual sua inobservância compromete a regularidade da prestação de contas”, diz o relatório do juiz eleitoral Carlos Augusto Teles.
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