REDAÇÃO DIARIORO – 14/03/2026
O Tribunal de Justiça de Rondônia determinou a manutenção de medidas cautelares contra investigados em processo que apura supostos casos de corrupção passiva no sistema penitenciário de Jaru. A decisão foi proferida pela juíza Pauliane Mezabarba, da 1ª Vara Criminal da comarca.
Entre as medidas mantidas estão a proibição de acesso às unidades prisionais do município, incluindo o Centro de Ressocialização Augusto Simon Kempe, além da proibição de contato entre os investigados, servidores policiais penais e detentos. Também foi mantida a suspensão do exercício de função pública dos envolvidos.
A decisão atendeu manifestação do Ministério Público de Rondônia, que defendeu a continuidade das restrições para garantir a ordem pública, a instrução criminal e o andamento das investigações relacionadas ao caso.
O processo principal permanece suspenso até o desfecho de uma ação penal conexa que tramita na Justiça. Após a conclusão dessa etapa, o juízo deverá avaliar novamente a necessidade de manutenção ou revogação das medidas impostas aos investigados.
De acordo com os autos, o eventual descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na decretação de prisão preventiva dos investigados, conforme previsto na legislação processual penal.
A decisão também determinou a comunicação oficial à Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia e às partes envolvidas no processo, que foram intimadas para acompanhar o andamento do caso até nova deliberação judicial.
