Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (09) o Projeto de Lei nº3742/2026, de autoria da vereadora Águida Mayara (Republicanos), que estabelece diretrizes para incentivar o empreendedorismo local nas contratações públicas do município. A proposta busca fortalecer a economia da cidade ao ampliar as oportunidades para pequenos empresários participarem dos processos de compras e serviços realizados pela administração municipal.
O texto prevê que Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) sediadas em Ariquemes tenham preferência como critério de desempate em licitações e contratações diretas promovidas pelo município. A medida segue as normas da legislação federal que estimula a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais e incentiva que os recursos públicos circulem dentro da própria cidade.
A iniciativa também está alinhada ao uso da plataforma Contrata Mais Brasil, ferramenta adotada pelo município para ampliar a transparência e facilitar a participação de fornecedores nos processos de contratação pública. Com isso, a proposta busca ampliar o acesso dos empreendedores locais às oportunidades oferecidas pelo poder público.
Outro ponto destacado no projeto é a orientação para que o Poder Executivo adote medidas administrativas que garantam maior agilidade no pagamento aos pequenos fornecedores contratados pela prefeitura. A vereadora Águida Mayara, autora do projeto, destaca que a iniciativa valoriza quem empreende no município e contribui para impulsionar o desenvolvimento econômico, fortalecendo os negócios locais e estimulando a geração de emprego e renda em Ariquemes.
Por: Assessoria de Comunicação | CMA
